Justiça nega mandado de segurança para retomada da Zona Azul em Balneário Camboriú

A Justiça negou um mandado de segurança da empresa Dom Parking, que era concessionária da Zona Azul em Balneário Camboriú até 2016, para reaver a gestão do estacionamento rotativo. A empresa pedia a suspensão do decreto do então prefeito Edson Piriquito (PMDB), que cancelou o contrato.

A juíza Adriana Lisbôa, da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú, entendeu que os motivos para o cancelamento, por parte da prefeitura, estavam previstos no contrato de concessão. O município alegou inadimplência _ a empresa ficou um ano sem repassar a contrapartida da prefeitura.

A Justiça também determinou a inclusão do débito na dívida ativa de Balneário Camboriú. A empresa, por sua vez, entrou com ação pedindo para ser ressarcida pela interrupção do contrato de pela falta de reajustes de tarifa enquanto durou a concessão. O advogado Fabian Randloff, que representa a empresa, disse que aguarda ser intimado sobre o mandado de segurança para se pronunciar.

Já a publicação de um novo edital para concessão da Zona Azul em Balneário Camboriú, anunciada na semana passada, foi adiada. Um erro no texto do documento empurrou o lançamento para a próxima semana. O edital prevê 10 anos de concessão, e mais de 3 mil vagas de estacionamento rotativo.