Uma liminar concedida pelo juiz Humberto Goulart da Silveira, da 3ª Vara Cível de Florianópolis, cancelou as penalidades impostas pelo PSL ao deputado Sargento Lima. Ele havia sido suspenso pelo partido em maio, com três outros deputados bolsonaristas que integram a legenda em SC – Ana Caroline Campagnolo, Jessé Lopes e Felipe Estevão. O PSL pode recorrer.
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A decisão judicial reflete na CPI dos Respiradores, que é presidida por Sargento Lima. A suspensão impedia o deputado de atuar em nome do partido na Assembleia Legislativa (Alesc), medida que poderia força-lo a deixar a presidência da comissão. O caso estava sob avaliação na Procuradoria Jurídica do Legislativo.
A defesa de Sargento Lima apelou justamente para a CPI na ação judicial. Alegou que a suspensão do deputado, ex-aliado do governador Carlos Moisés (PSL), e sua saída da presidência da Comissão, seriam uma “tentativa de obstrução da justiça”. A CPI investiga a compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões, com pagamento antecipado.
O juiz considerou que a aplicação das penalidades ao parlamentar foram fundamentadas “de maneira rasa e genérica”, considerando fatores como repercussão e opinião pública. O magistrado também avaliou uma possível nulidade no estatuto do partido. Como se trata de uma liminar, o processo seguirá correndo.
A decisão não se estende, automaticamente, aos outros deputados suspensos. Mas pode embasar decisões judiciais em relação ao caso. Ana Campagnolo também recorreu e tenta cancelar as punições judicialmente.
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Os quatro deputados suspensos pelo PSL fazem oposição ao governador Carlos Moisés. O estopim dos desentendimentos ocorreu quando Moisés passou a divergir de decisões do presidente Jair Bolsonaro, e a fazer críticas públicas à atuação do presidente.
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