Liminar da Justiça do Trabalho proíbe Havan de tentar influenciar voto de funcionários

Uma liminar concedida pelo juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho, em Florianópolis, proíbe a Havan e o empresário Luciano Hang de influenciar o voto dos funcionários, induzir a manifestações contra ou a favor de qualquer candidato ou partido político, e de fazer enquetes eleitorais entre os trabalhadores. A decisão foi dada em resposta a uma cautelar, apresentada na terça-feira pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que questiona a conduta do empresário em dois vídeos, direcionados aos empregados. Nas gravações, publicadas nas redes sociais, ele pede votos a Jair Bolsonaro (PSL).

O juiz afirma que não se trata de “reprimir, tolher ou censurar” a opinião do empresário, nem suas manifestações políticas _ mas de avaliar até que ponto poderia expressar-se como fez. “Não podemos fazer tudo o que temos vontade de fazer sem observar que impactos isso traz a outras pessoas, a uma coletividade ou à sociedade”, escreve na decisão.

O magistrado determina que a empresa divulgue, até 24 horas após ser intimada da decisão, uma cópia da liminar no quadro de aviso aos funcionários, em todas as lojas da rede _ “de modo a cientificar os empregados quanto ao seu direito de escolher livremente candidatos a cargos eletivos, bem como quanto à impossibilidade e ilegalidade de se realizar campanha pró ou contra determinado candidato”. A Havan também terá que publicar um vídeo, nas redes sociais, com o conteúdo da decisão.

Entre os pedidos apresentados pelo Ministério Público, o único não aceito foi para que a empresa cedesse espaço em rede nacional de televisão, para que o MPT divulgasse direito de resposta. No entendimento do magistrado, como os vídeos se restringiram às redes sociais, a medida seria “desproporcional”.

Caso descumpra a decisão, a Havan está sujeita a multa de R$ 500 mil.

O empresário Luciano Hang informou que vai recorrer. Ele disse ter recebido a decisão com “indignação” e afirma que se trata de uma “tentativa do poder público de o calar”. No início da semana, Hang afirmou que os vídeos publicados fazem parte da política de transparência da empresa e negou que tenha havido coação dos funcionários.

Leia a decisão na íntegra