O uso de 'memes' na página da prefeitura de Brusque no Facebook expôs uma discussão interna e levou a questionamento sobre a legalidade do uso de imagem de pessoas famosas em materiais de publicidade de órgãos públicos. As publicações que geraram a polêmica têm a imagem do ator norte-americano Terry Crews, em que ele faz propaganda do IPTU.
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O assunto veio à tona porque uma mensagem do procurador geral do município, Edson Ristow, foi parar em um grupo de imprensa – compartilhada, sem querer, pelo prefeito Jonas Paegle. Em áudio, o procurador perguntou quem teria sido o “retardado” que usou a imagem sem autorização. A mensagem foi rapidamente apagada pelo prefeito.
O diretor de Comunicação, Wilson Schmitt, disse que a equipe conversou com a procuradoria, explicou a metodologia de trabalho e decidiu manter os posts. Segundo ele, entende-se que memes usados em conteúdos educativos e não comerciais não seriam passíveis de indenização – e esse seria o caso do IPTU.
A prefeitura de Brusque não é a única a usar imagens de Terry Crews em postagens nas redes sociais. A prefeitura de Curitiba, por exemplo, já publicou posts usando fotos do ator.
Nesta quinta-feira, o procurador reiterou o posicionamento à coluna e argumentou estar seguindo a Constituição Federal:
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— Nenhuma instituição, pública ou privada, pode usar a imagem sem que a pessoa tenha autorizado. Seja nacional, ou de outros países. Quando constatei, solicitei que determinassem a retirada. O argumento de que se trata de um meme, sob meu ponto de vista, não legitima ação dessa natureza.
