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Ministério Público investiga transferência forçada de moradores de rua de Balneário Camboriú para Florianópolis

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Por Dagmara Spautz
23/12/2017 - 12h02 - Atualizada em: 23/12/2017 - 12h23
Morador em situação de rua
Morador em situação de rua
(Foto: )

Uma informação vinda de pessoas em situação de rua na Capital acendeu o alerta no Ministério Público. Em abordagens nas ruas de Florianópolis, repetiram-se relatos de pessoas que disseram ter vivido nas ruas de Balneário Camboriú, e enviadas a contragosto à Capital pelas equipes do resgate social. As denúncias geraram uma investigação, aberta pelo promotor Daniel Paladino, responsáveis por questões relacionadas aos Direitos Humanos. Se confirmadas, podem resultar em processo de improbidade administrativa.

— Em tese, a prefeitura está colocando moradores de rua num ônibus ou van e encaminhando pra outros municípios com os quais eles não têm nenhum vínculo. Se isso for voluntario, não tem problema. Mas se não foi desejo próprio, é uma grave violação aos direitos humanos — diz o promotor.

Há cerca de um mês ele recolheu os relatos em um inquérito e os encaminhou à 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú. A informação foi juntada a um outro procedimento, em que há denúncias de truculência na abordagem a pessoas em situação de rua na cidade.

Fotos mostram abordagens acompanhadas por guardas municipais com arma em punho — o que, de acordo com o promotor Rosan da Rocha, responsável pelo caso, não é o padrão aceito para esse tipo de intervenção. Luiz Maraschin, secretário de Inclusão Social, se disse surpreso com as imagens e afirmou que o caso será apurado, com apoio da Secretaria de Segurança.

A Guarda Municipal, em tese, acompanha as ações quando solicitado para garantir a segurança dos agentes da inclusão social. Em Florianópolis há um protocolo semelhante, que inclui a presença de guardas — mas também de médicos, assistentes sociais, e eventualmente do Ministério Público.

Em Balneário o resgate social funciona 24 horas, todos os dias. Mas falta pessoal qualificado. Três servidores efetivos de áreas que não têm relação com as intervenções nas ruas, como serviços gerais e auxiliar administrativo, trabalharam nas abordagens este ano. Um deles foi afastado recentemente por desvio de função, de acordo com o secretário de Inclusão.

Os outros dois seguem no serviço, longe de suas funções originais, pelo menos até fevereiro, quando a prefeitura deve chamar quatro agentes sociais que passaram em concurso público.

O secretário afirma que foi necessário trazer servidores de outras áreas para que o serviço não fosse interrompido.

Prefeitura nega denúncias

A Secretaria de Inclusão Social de Balneário Camboriú nega o envio compulsório de pessoas em situação de rua a outros municípios. Mesmo assim, o número de passagens emitidas oficialmente pela prefeitura este ano impressiona: foram mais de mil.

De acordo com o secretário, Luiz Maraschin, a compra dos bilhetes ocorre com consentimento e assinatura da pessoa que está sendo auxiliada. Curitiba e Florianópolis são as cidades mais procuradas, mas desde que a denúncia ao Ministério Público chegou ao conhecimento da prefeitura, os servidores estão proibidos de oferecer passagens para a Capital.

A estimativa da prefeitura de Balneário Camboriú é de que há hoje 300 pessoas em situação de rua vivendo no município — número que aumenta durante a temporada de verão. Esta semana houve uma reunião entre a prefeitura, órgãos de segurança e o Ministério Público, para debater o assunto.

As pessoas que desejarem serão encaminhados à Casa de Passagem, onde têm banho, alimentação e cama disponível para até dois dias. Então, serão orientadas a retornar para as cidades de onde vieram. O promotor Rosan da Rocha alertou que não há impedimento para que, aqueles que queiram, permaneçam nas ruas.

Resgate Social
Resgate Social
(Foto: )

OAB quer levantamento sobre abordagens

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (CDH -OAB) em Balneário Camboriú aprovou em dezembro o início de um levantamento para indicar se os modelos de abordagem estão de acordo com a lei e os princípios de dignidade. Além da população em situação de rua, a comissão chama atenção para a abordagem dos migrantes, que ocorre há mais de 20 anos na cidade, na rodoviária.

Agentes da Secretaria de Inclusão fazem fiscalizações diárias. Quem chega à cidade, e é identificado pela fiscalização como um possível “candidato” a viver nas ruas, é abordado antes mesmo de deixar o terminal. A medida, que é vista como preventiva, traz dúvidas em relação à legalidade.

— A maioria da população, mais do que tolerar, apoia esse tipo de política. Temos que achar saídas, mas saídas dentro da lei — diz Alex Casado, presidente da CDH.

A Comissão pediu que a Inclusão Social, a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Militar informem como é feita a abordagem social, e se há um protocolo a ser seguido. No texto que justifica o levantamento, assinado pelo presidente, a CDH reconhece que o maior número de pessoas em fragilidade social acarreta outros problemas à codade, mas ressalta que cabe à administração municipal cumprir os limites legais. “Ocorre, e também não é de hoje, que os agentes públicos extrapolam suas funções na abordagem dessas pessoas em situação de fragilidade social. E nos últimos tempos, como é público e notório, o tratamento dispensado a eles, que já não era o melhor, tem evoluído – no pior sentido da palavra – para a violência, e outras formas de desrespeito à dignidade humana”, afirma a Comissão.

Viver na rua não define ninguém, diz especialista

Esta semana os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram um projeto de lei que prevê multas de R$ 500 a R$ 2,6 mil para quem “prejudicar o trânsito” nas sinaleiras _ entre eles os pedintes. A proposta ganhou repercussão e polêmica, já que parece inviável cobrar multa de quem está pedindo dinheiro.

Para Luiz Magno Bastos Junior, pós-doutor em Direitos Humanos e professor da Univali, há uma visão distorcida das populações em situação de rua que prejudica o estabelecimento de políticas públicas eficientes.

— Estar morando na rua não é o que define a pessoa, mas uma circunstância que em muitos casos envolve estrutura família, econômica, financeira, de saúde mental. Em muitas abordagens, é preciso apresentar as vantagens de não estar nesse espaço. Qualquer remoção forçada atenta à liberdade das pessoas — diz.

A ideia generalizada de que há relação entre pessoas em situação de rua com tráfico e prostituição favorece a marginalização e não resolve o problema, que, de acordo com o professor, é uma questão de saúde pública, e não de polícia. Estar em situação de crime, ressalta, não é crime.

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O que acontece de mais relevante em boa parte do litoral catarinense, especialmente Itajaí e Balneário Camboriú. Fontes exclusivas e informações de credibilidade nas áreas de política, economia, cotidiano e segurança.

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