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    Ministério Público pede suspensão do decreto que liberou acesso às praias em Balneário Camboriú

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    Por Dagmara Spautz
    17/04/2020 - 12h00 - Atualizada em: 17/04/2020 - 12h03
    Movimento na Praia Central de Balneário Camboriú nesta sexta-feira (foto: Valeska Lippel)
    Movimento na Praia Central de Balneário Camboriú nesta sexta-feira (foto: Valeska Lippel)

    O promotor Álvaro Pereira Oliveira Melo, da 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, protocolou uma ação civil pública na manhã desta sexta-feira (17), em que pede a suspensão do decreto que autorizou o acesso às praias na cidade. A ação tem pedido de análise de urgência.

    O decreto, publicado na quinta-feira pelo prefeito Fabrício Oliveira, contraria as regras de quarentena definidas pelo Governo do Estado. O documento libera o uso da praia para esportes individuais, como surfe, corrida ou caminhada.

    Na ação, o promotor afirma que não há como permitir que o município adote medidas de relaxamento do isolamento social sem respaldo científico. Lembra, ainda, que a cidade tem deficiência no número de leitos de UTI para atendimento de pacientes com coronavírus.

    "Decisões irrefletidas, que busquem mais agradar a opinião pública ou senso comum, sobretudo em tempos em que redes sociais influenciam o comportamento e atos administrativos, podem custar vidas" - escreve o promotor na ação. O documento também diz que a abertura das praias "vai na contramão de tudo o que vem sendo aplicado no mundo".

    Em nota, emitida na quinta-feira, o prefeito de Balneário Camboriú afirmou ter tomado a decisão por entender que as atividades físicas ajudarão a manter as pessoas saudáveis, e por considerar que, com a temperatura mais baixa, a possibilidade de aglomerações diminuiu.

    Nesta sexta, há o movimento de pessoas caminhando e correndo na praia. Fiscais da prefeitura estão orientando as pessoas, para que pratiquem atividade física usando máscaras.

    O Governo do Estado informou, em nota, que entende que os municípios "têm autonomia para implementar medidas mais restritivas do que as de âmbito estadual, mas não flexibilizá-las". Por isso, os órgãos de fiscalização serão orientados a atuar de acordo com o decreto estadual - ou seja, proibindo o acesso às praias.

    A Polícia Militar informou que aguarda orientação do Comando Geral para definir como vai proceder.

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