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Pedágio de Bombinhas: sistema de cobrança já custou dois anos de arrecadação da TPA

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Por Dagmara Spautz
01/11/2019 - 05h10 - Atualizada em: 01/11/2019 - 07h49
Pedágio de Bombinhas volta a ser cobrado em 15 de novembro (foto: Lucas Correia, Arquivo NSC)
Pedágio de Bombinhas volta a ser cobrado em 15 de novembro (foto: Lucas Correia, Arquivo NSC)

A Taxa de Preservação Ambiental de Bombinhas (TPA) volta a ser cobrada no dia 15 de novembro. Pioneiro no Estado, o pedágio arrecadou, desde 2015, R$ 36,1 milhões. Boa parte desse valor, no entanto, serviu para cobrir o contrato com o Consórcio TD, que cuida da operação do sistema. O custo foi de R$ 13 milhões – o equivalente a mais do que tudo o que foi arrecadado nos dois primeiros anos de cobrança da TPA.

O contrato entre a prefeitura e o consórcio foi firmado em 2014, por R$ 5,9 milhões para cada dois anos. Ou R$ 2,9 milhões por ano. Foi renovado até este mês, quando passará a valer um novo contrato, mais enxuto.

Em julho deste ano, a prefeitura lançou uma nova licitação. Mas só o consórcio TD apresentou proposta. O valor final ficou em R$ 4,6 milhões para dois anos de operação, com possibilidade de redução caso o município não use todos os itens previstos.

Já foi assim nos últimos anos. Inicialmente, as empresas Telmesh e Dinâmica Soluções em Tecnologia - que formam o consórcio - cuidavam de todas as etapas da cobrança, inclusive os postos de atendimento. Com o passar do tempo, o município assumiu algumas dessas demandas e os valores de pagamento às empresas foram adaptados.

O custo de operação do sistema levou o prefeito Paulo Dallago Müller a considerar a possibilidade de criar um sistema próprio para o município. Mas acabou mudando de ideia. O Controlador Geral de Bombinhas, Luiz Henrique Gonçalves, diz que a prefeitura não encontrou empresas que desenvolvessem um sistema semelhante.

Inadimplência é o problema

Embora o custo de operação do sistema tenha absorvido, ao longo dos anos, uma boa parcela dos recursos arrecadados, o controlador diz que o problema na verdade está na inadimplência, que segue em níveis altíssimos: se todas as taxas geradas pelo pedágio tivessem sido pagas, a arrecadação da TPA subiria para R$ 68,6 milhões. Quase o dobro.

Cobrar os devedores ainda é um desafio para a prefeitura de Bombinhas. A inadimplência reduziu a partir do ano passado, com a confirmação da legalidade da taxa pela Justiça, e o início do envio de cobranças para os inadimplentes, pelos Correios. Mas os motoristas estrangeiros, por exemplo, não são passíveis de cobrança posterior – ou pagam na entrada da cidade, ou antecipadamente, ou não têm como pagar, por falta de integração de nosso banco de dados de veículos com o dos demais países do Mercosul.

Receita

Gonçalves diz que a TPA é hoje uma fonte importante de receita para Bombinhas, da qual o município não pode abrir mão. Os valores arrecadados, descontado o custo do sistema, são distribuídos entre projetos definidos por um comitê gestor. A maior parte é para a limpeza das praias e manutenção das trilhas.

Segundo o controlador, a destinação específica do pedágio para ações ambientais permite que o município invista o restante do orçamento em outras demandas. A educação, por exemplo, que deve ter investimento mínimo de 15% nos municípios, alcançou em Bombinhas 25%. A saúde, 22%.

O orçamento da cidade para este ano foi de R$ 130 milhões. A arrecadação do pedágio, de janeiro até agora, corresponde a 7% desse valor.

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O que acontece de mais relevante em boa parte do litoral catarinense, especialmente Itajaí e Balneário Camboriú. Fontes exclusivas e informações de credibilidade nas áreas de política, economia, cotidiano e segurança.

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