PGE diz que convocar Moisés para depor à CPI é ilegal

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) protocolou na Assembleia Legislativa (Alesc) um ofício em que afirma ser ilegal a convocação de governadores para participar de CPIs – a informação foi dada em primeira mão pelo colega Renato Igor, na CBN Diário. A manifestação ocorre após os deputados que compõem a CPI dos Respiradores aprovarem a oitiva do governador Carlos Moisés (PSL).

O documento afirma que, embora a PGE avalie como ilegal uma eventual convocação, o governador está à disposição dos parlamentares para prestar, de forma escrita, os esclarecimentos que se forem necessários para auxiliar na análise dos fatos.

O relator da CPI, deputado Ivan Naatz (PL), diz que a Comissão aprovou o requerimento para ouvir Moisés, mas não enviou nenhum tipo de convocação ao governo. Para isso, aguarda análise técnica da procuradoria da Alesc.

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