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mais de 900 vagas

Prédios de Balneário Camboriú terão que liberar vagas públicas de estacionamento 

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Por Dagmara Spautz
29/09/2019 - 14h39
Prédios de Balneário Camboriú (foto: Lucas Correia, Arquivo NSC)
Prédios de Balneário Camboriú (foto: Lucas Correia, Arquivo NSC)

A prefeitura de Balneário Camboriú publicou neste sábado (28) decreto que regulamenta o uso das vagas públicas de estacionamento em prédios residenciais. Os condomínios terão 120 dias para abrir os espaços para uso público rotativo. De imediato, a medida disponibiliza 927 novas vagas de estacionamento em áreas nobres da cidade, como a Avenida Atlântica, a Avenida Brasil e as ruas transversais.

Desde 2010, a lei que regulamenta a ocupação do solo em Balneário Camboriú exige que os prédios construídos nas áreas mais adensadas da cidade disponibilizem vagas públicas. É uma contrapartida à cidade pelo impacto dos empreendimentos.

Mas a exigência também traz vantagens para os empreendedores: o espaço não paga IPTU nem ISS, e quem usa solo criado tem 20% de desconto no que deveria pagar ao município.

Ocorre que a prefeitura não regulamentou o uso ao longo dos anos, nem fiscalizou se as vagas tinham sido disponibilizadas como manda a lei. Os prédios receberam Habite-se, ainda que muitos sequer tenham feito a entrada obrigatória para o estacionamento público, separada dos moradores. No ano passado, o Ministério Público cobrou do município o cumprimento da legislação.

Notificados

A prefeitura notificou em fevereiro deste ano os donos dos prédios que têm vagas a serem disponibilizadas. O decreto prevê que pelo menos metade das vagas públicas sejam rotativas e estejam abertas de segunda a sábado, das 9h às 19h.

Os condomínios poderão cobrar pelo uso – mas precisam informar em placas, no lado de fora, que oferecem estacionamento público, quantas vagas estão disponíveis e a tabela de preços.

Além das 927 vagas que já estão prontas, outras 1500 estão em projetos aprovados ou em fase de execução, e serão entregues nos próximos anos.

Dagmara Spautz

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O que acontece de mais relevante em boa parte do litoral catarinense, especialmente Itajaí e Balneário Camboriú. Fontes exclusivas e informações de credibilidade nas áreas de política, economia, cotidiano e segurança.

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