O Procon de Santa Catarina enviou uma notificação à Uber Brasil para que a empresa se manifeste sobre denúncias feitas por uma usuária do transporte por aplicativo, em Florianópolis, que relatou o assédio de um motorista durante o Carnaval. A notificação foi com base na lei que estabelece os direitos do consumidor.
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A empresa tem 48 horas, depois de recebida a notificação, para informar que medidas serão tomadas em relação ao caso.
Questionada pela coluna, nesta sexta-feira (28), a Uber Brasil informou que o motorista foi banido da plataforma e que está disponível para colaborar com as autoridades se necessário (veja nota abaixo).
A usuária publicou nas redes sociais mensagens trocadas com o motorista, pelo aplicativo. Ela havia pedido uma corrida, cancelado e embarcado num táxi – mas recebeu uma ligação do motorista da Uber, que não havia recebido o cancelamento.
A passageira se desculpou por telefone, e reforçou em mensagem de texto no aplicativo. O motorista respondeu com assédio.
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"Me passa teu Whatsapp para eu te desculpar direito" – escreveu.
— Além da dignidade da vítima enquanto mulher, a atitude deste motorista do aplicativo Uber feriu também diversos artigos da lei que trata dos direitos do consumidor. Por uma questão de justiça, este caso não pode passar em branco – disse o diretor do Procon SC, Tiago Silva.
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a atitude do prestador de serviço feriu artigos da legislação que falam do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor, e do direito à proteção da vida, saúde e segurança.
Empresa também responde
A lei estabelece que a o fornecedor do serviço – que, no caso, é a empresa de transporte por aplicativo – responde pela reparação de danos causados ao consumidor, independente de culpa no episódio. “Além do fornecedor do produto ou serviço ser solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos”, informa o Procon SC.
A usuária do aplicativo, que preferiu ter o nome mantido em sigilo, disse que acionou a Uber e relatou o caso. A resposta que recebeu da empresa foi que “medidas cabíveis foram tomadas” – mas a plataforma não informou quais.
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— A empresa precisa se responsabilizar pelo que o motorista faz e ter outros meios de proteger as mulheres. Não sei quais as soluções, mas a empresa não pode se calar. Não é um caso isolado.
Segundo relatório da Uber, no ano passado o aplicativo teve 3 mil denúncias de assédio contra motoristas somente nos Estados Unidos.
Veja nota da Uber
"A Uber considera inaceitável e repudia qualquer ato de violência contra mulheres. A empresa acredita na importância de combater, coibir e denunciar casos dessa natureza às autoridades competentes. A conta do motorista parceiro foi banida e a empresa está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações ou processos judiciais, na forma da lei.
A empresa defende que as mulheres têm o direito de ir e vir da maneira que quiserem e têm o direito de fazer isso em um ambiente seguro. Desde 2018 a Uber tem um compromisso público para enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil, materializado no investimento em projetos elaborados em parceria com entidades que são referência no assunto, que inclui, por exemplo: campanhas contra o assédio e o projeto Podcast de Respeito, com conteúdos para os motoristas parceiros se tornarem aliados no combate à violência contra a mulher. Em novembro, a Uber anunciou um investimento de R$ 5 milhões para continuidade desse compromisso ao longo dos próximos anos".
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