O projeto de lei que revoga a alíquota de 14% sobre o salário de servidores aposentados e pensionistas tem recebido reforço na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Além do autor da proposta, deputado Fabiano da Luz (PT), outros nove parlamentares também assinaram e aderiram à proposta até esta segunda-feira (27), número que representa um quarto da Casa.
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Entre os 10 signatários há uma diversidade de posições político-partidárias: há deputados de esquerda e outros que integram a base do governo Jorginho (veja lista abaixo). Mas chama atenção que, até este segunda-feira, os outros três deputados do PT não tinham assinado a proposta.
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O texto extingue a cobrança aprovada na última Reforma da Previdência, em 2021, que foi defendida pelo Estado como necessária para conter o déficit previdenciário. Até então, os servidores inativos que recebiam menos do que o teto do INSS – o equivalente a R$ 7.087 – eram isentos do desconto. Com a mudança, eles também passaram a ter 14% descontados da aposentadoria.
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Fabiano da Luz diz que a adesão “mostra força e demonstra que o Legislativo está olhando com atenção para este problema que afeta milhares de pessoas”. O deputado pretende buscar mais assinaturas para subscrever a proposta junto com ele.
Enquanto o projeto ganha força no parlamento, outra proposta, essa de iniciativa popular, está em análise no Tribunal Regional Eleitoral de SC (TRE-SC), que valida as assinaturas para que o projeto seja aceito pela Legislativo – são 50 mil assinaturas necessárias.
Assinam o projeto:
Fabiano da Luz (PT)
Ivan Naatz (PL)
Lucas Neves (Podemos)
Marcius Machado (PL)
Marcos da Rosa (União)
Marquito (PSOL)
Napoleão Bernardes (PSD)
Rodrigo Minotto (PDT)
Sérgio Guimarães (União)
Sérgio Motta (Republicanos)