O diretório municipal do Partido dos Trabalhadores em Itajaí apresentou nesta quarta-feira ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) um pedido de impugnação do mandato da deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL). O PT afirma que ela cometeu abuso de poder econômico com base na prestação de contas feita pela candidata, que foi reprovada pela Justiça Eleitoral.
As contas de Campagnolo foram rejeitadas por quatro votos a três. Os problemas apontados pela Secretaria de Controle Interno e Auditoria (SCIA) do TRE-SC dizem respeito a seis despesas eleitorais que somam R$ 962, e à transferência de R$ 589 para a conta pessoal da candidata.
O relator, Vivaldo Bridi, reconheceu que os valores são “inexpressivos”, mas ressaltou que impedem a aprovação das contas porque não é possível afirmar de onde vieram.
— Poderiam advir, por exemplo, de alguma fonte desconhecida ou mesmo vedada — afirmou.
O montante transferido à conta pessoal de Ana Caroline corresponde a gastos com combustível, sonorização e anúncio em redes sociais, segundo a defesa. O valor teria sido pago pela própria candidata, que foi ressarcida depois. A deputada recorreu da reprovação de contas ao TRE-SC.
O que diz a defesa
O advogado Augusto Wanderlinde, que representa a deputada eleita, disse que "não tem o que declarar (sobre a ação) porque não tem fundamento ou amparo legal, e deve ser rejeitada de pronto pela Justiça Eleitoral".
Em dezembro, quando as contas foram rejeitadas, ele afirmou que houve um equívoco na prestação de contas.
— Em momento algum ela agiu de má fé. A deputada eleita incluiu tudo na declaração (de prestação de contas), mas houve uma orientação equivocada — disse.
"Oposição sistêmica"
Em nota, o PT Itajaí informou que a ação de impugnação é “apenas um dos pontos de um planejamento de oposição sistêmica a qualquer projeto de poder que ameaça a convivência social através da cultura do medo”.
Ana Caroline Campagnolo virou notícia, logo após as Eleições, ao criar um disque-denúncias contra professores que se manifestassem contrários à eleição de Jair Bolsonaro (PSL) à presidência.
Em novembro, a Justiça determinou a retirada do conteúdo das redes sociais, sob o entendimento de que se trata de cerceamento à liberdade de expressão em sala de aula, e de “exploração política” de crianças e adolescentes. A deputada recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).