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    Reabertura pegou de surpresa o Ministério Público em Santa Catarina

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    Por Dagmara Spautz
    23/04/2020 - 13h50 - Atualizada em: 23/04/2020 - 13h54
    Reabertura do comércio em SC (foto: Diorgenes Pandini)
    Reabertura do comércio em SC (foto: Diorgenes Pandini)

    A decisão do Governo do Estado de reabrir praticamente todas as atividades nesta semana pegou de surpresa o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Nos bastidores, os anúncios do governador Carlos Moisés (PSL), na segunda e terça-feira, caíram como uma bomba.

    O MPSC havia tomado para si a responsabilidade por resguardar o decreto estadual de quarentena das tentativas das prefeituras de afrouxar o isolamento social. Ficou com os recursos judiciais "na mão".

    Há duas semanas, três instâncias diferentes do Ministério Público se uniram em SC para uma ação inédita: MP estadual, federal e do trabalho assinaram um documento conjunto em que cobraram do Governo de Santa Catarina que as reaberturas de atividades fossem precedidas de avaliação científica, e que o Estado aumentasse a transparência na divulgação de informações sobre a pandemia.

    O MPSC avaliou que o Estado evoluiu em relação à transparência. Mas as novas liberações colocaram mais uma interrogação sobre o respaldo científico para a reabertura. Se existe, não foi apresentado pelo governo ao Ministério Público. Como já falei na coluna esta semana, tampouco foi apresentada a equipe de epidemiologistas e infectologistas que deveria dar respaldo às decisões, conforme a recomendação do órgão.

    O Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando Comin, tem um encontro com o governador Carlos Moisés nesta quinta para falar sobre a gestão da pandemia. O governo vai apresentar os painéis de informação, uma das medidas recomendas pelo Ministério Público. A tendência é que novos questionamentos sejam apresentados a partir do encontro.

    É difícil prever, ainda, que consequências a guinada do Estado poderá trazer à relação com o Ministério Público. Internamente, a opção de judicializar a pandemia não é bem vista. Soa como uma interferência indevida, e que pode consumir um tempo precioso. Mas não é descartada.

    As cenas de comércio lotado e desrespeito às recomendações de distanciamento social deixaram a decisão do Estado na berlinda.

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