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Verba de equivalência

Equiparação salarial vira batalha entre TCE e procuradores no Supremo

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Por Dagmara Spautz
08/12/2020 - 19h33 - Atualizada em: 08/12/2020 - 20h50
STF
STF (Foto: Felipe Sampaio, Divulgação)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo uma liminar para suspender o pagamento da verba de equivalência, o reajuste concedido aos procuradores do Estado que resultou no processo de impeachment arquivado contra o governador Carlos Moisés (PSL). O aumento foi considerado legal pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em novembro.

>Desembargadores decidem que aumento salarial dos procuradores do Estado foi legal

O TCE, no entanto, aponta para o custo da decisão a longo prazo – cerca de R$ 8,5 milhões - e alega risco de prejuízo aos cofres públicos. 

> O custo da equiparação entre procuradores do Estado e da Alesc

O pedido de liminar foi protocolado na semana passada pelo TCE, encaminhado ao gabinete do presidente do Supremo, ministro Luiz Fux. Ainda no fim de semana, a Aproesc, associação que representa os procuradores do Estado, respondeu e o Tribunal de Contas encaminhou as contrarrazões.

A questão levantada pelo TCE diz respeito ao papel de controle externo do órgão, que teria sido preterido pela decisão do Tribunal de Justiça que validou o reajuste. Entre outros aspectos, o Tribunal de Contas alega que a decisão judicial de 2006, que embasou a tese da equiparação salarial, não poderia ser usada como argumento porque o regime de remuneração dos procuradores mudou desde então.

A Aproesc, que teve a tese da legalidade do aumento corroborada pela Tribunal de Justiça, contesta o Tribunal de Contas e alega que a equiparação salarial com os procuradores da Assembleia Legislativa é legítima.

Com a movimentação, os órgãos levam a batalha de versões que permeou o reajuste e desestabilizou a política catarinense até a Suprema Corte. A tendência é que o STF se pronuncie nos próximos dias.

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