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Receita Federal alerta para golpe que promete quitar dívidas fiscais de empresas por preço mais baixo em SC

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Por Dagmara Spautz
29/05/2020 - 05h00 - Atualizada em: 29/05/2020 - 06h13
(Foto: Miriam Zomer / Agência AL)
(Foto: Miriam Zomer / Agência AL)

A Receita Federal deu início esta semana a 47 procedimentos para notificar vendedores de falsos créditos fiscais para empresas. As medidas são parte da segunda fase da Operação Saldo Negativo, que é coordenada nacionalmente pelo órgão em Florianópolis, e já identificou 52 “franqueados” do esquema em todo o país.

Os auditores fiscais chamam atenção para o risco desse tipo de golpe em um momento como este, de crise econômica, em que muitos empresários acabam acreditando em propostas de soluções fáceis para tentarem se livrar de débitos. O alerta é de que não existem soluções milagrosas para resolver débitos fiscais.

O auditor fiscal Rogério Penna, supervisor da equipe de fiscalização regional em SC, explica que o esquema consiste na oferta de um crédito fiscal que, na verdade, não existe. Os participantes do esquema se apresentam como contadores e advogados, com empresas constituídas, e convencem empresários de que é possível quitar débitos com a União por valores mais baixos – o que não tem amparo legal.

Com o contrato firmado, o grupo recebe até 70% do valor original da dívida, assume a senha de acesso ou a assinatura digital da empresa, e passa a responder no lugar dela junto à Receita. Penna explica que os criminosos fazem compensações que não têm lógica, como créditos no imposto de renda.

É praxe que, quando são feitas essas compensações de débitos, a empresa receba as negativas – só depois a Receita verificará a regularidade do processo. Quando o problema é enfim descoberto, a notificação da Receita acaba indo parar com o grupo, que está respondendo pela empresa.

Como há possibilidade de recursos, os golpistas conseguem segurar o problema por até dois anos sem que a empresa descubra que o débito não foi quitado. Quando isso vem à tona, o empresário descobre que pagou por um serviço que não existe, e ainda tem a dívida com a União para pagar.

O cruzamento de dados de inteligência da Receita Federal durante a segunda fase da operação identificou pelo menos 52 “franqueados” da organização criminosa atuando na comercialização de falsos créditos e sonegação fiscal em todo o país, envolvendo 152 pessoas físicas e empresas. Pelo menos mil empresas compraram créditos inexistentes.

Somado o número de fraudes identificadas na primeira fase da operação, deflagrada no ano passado, são 4.500 empresas envolvidas na fraude utilizando falsos créditos. Quem for flagrado nessa situação está sujeito a pagar multa de até 225%.

Todas as informações apuradas estão sendo compartilhadas com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. O Conselho Regional de Contabilidade (CRC) também está sendo comunicado sobre o envolvimento de contadores.

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O que acontece de mais relevante em boa parte do litoral catarinense, especialmente Itajaí e Balneário Camboriú. Fontes exclusivas e informações de credibilidade nas áreas de política, economia, cotidiano e segurança.

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