Reitores da Acafe vão ao ministro da Educação pela regulamentação da Lei das Comunitárias

 Os reitores da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) e representantes do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (COMUNG) reuniram-se nesta quinta-feira (11) com o Ministro da Educação, Camilo Santana. Os reitores pedem a regulamentação da Lei das Comunitárias, que é de 2013. 

O pedido é para que seja formado um grupo de trabalho (GT) focado na regulamentação, que possa detalhar as necessidades e as especificidades das universidades comunitárias, garantindo suporte adequado e contínuo para essas instituições.
O A Lei nº 12.881/13, conhecida como Lei das Comunitárias, estabelece o marco regulatório para o reconhecimento das instituições comunitárias de educação superior. Essa legislação é fundamental para a definição de critérios e diretrizes que assegurem a qualidade e a sustentabilidade das universidades comunitárias. 

– Um momento muito importante discutindo possibilidades para a perenidade desse sistema que tem apenas uma finalidade: contribuir com o desenvolvimento do país por meio da educação – afirmou Luciane Bisognin Ceretta, presidente da ACAFE. 

 O deputado federal Pedro Uczai (PT), que solicitou a agenda ao Ministério da Educação, destacou a importância do encontro: 

– Foi uma reunião histórica, com o ministro Camilo Santana e toda a equipe do MEC, que acolheu uma questão central: fomentar e construir políticas públicas tendo as universidades comunitárias como parcerias, regulamentar a Lei 12.881/13.

Além do ministro, estava presente todo o staff de secretários do ministério – o que reforçou a importância do tema e a disposição do governo em dialogar sobre os rumos do sistema comunitário brasileiro.