O Departamento de Saúde Pública da UFSC entregará nesta segunda-feira (7) ao governador Carlos Moisés (PSL) um documento em que cobra o controle da pandemia no Estado, e um plano adequado para retomada das aulas presenciais no ano que vem. No texto, pedem o cancelamento da portaria que baliza o retorno das atividades escolares no momento, e solicitam que o governo não sancione o projeto de lei aprovado pela Alesc que obriga a abertura de escolas – decisão considerada “açodada”, “sem critério sanitário” e baseada em “falsas simetrias”.
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“Não é correto fazer comparações diretas (com outras realidades) sem considerar as diferenças estruturais das escolas, a capacidade de vigilância disponível, a seriedade dos governos no enfrentamento à pandemia, o controle da disseminação do vírus e a forma de coordenar os demais setores econômicos”, afirma o documento.
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O Estado tem uma hoje uma portaria vigente, que autoriza aulas presenciais com exceção das regiões que estão em estado gravíssimo de risco – é o caso, atualmente, em 15 das 16 regiões do mapa de classificação de risco.
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Já o projeto de lei aprovado na Alesc, que também é citado no documento, estabelece a educação como atividade essencial, e retira do Estado a possibilidade de restringir a abertura das escolas durante o período de pandemia.
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Os sanitaristas reconhecem que o ano perdido na educação é uma tragédia para o país e para o Estado. E creditam a situação à incapacidade dos governados de controlar a pandemia, para promover um retorno seguro das crianças e adolescentes às salas de aulas.
“Em 9 meses de pandemia, que deveriam ter sido utilizados para aprimorar as condições estruturais de retorno, preparação de procedimentos de vigilância, de protocolos de conduta frente aos casos emergentes e planos de testagem para as diversas escolas e municípios, nada foi feito. A portaria publicada pelo governo estadual estabelece critério único: cada escola deve tomar suas providências! E remete a um plano de contingência que não faz qualquer alusão às questões envolvidas. Não há, tampouco, plano organizado de monitoramento estadual, municipal ou intraurbano, com indicadores e pontos de corte que levem à interrupção das atividades em momentos de surto ou descontrole da epidemia. Não há planos elaborados de vigilância no ambiente escolar, de testagem e de rastreamento de casos e de contatos. Não há ações concretas em escala para melhoria da ventilação de salas, medidas que poderiam ser de curto e médio prazo e com benefícios para além da Covid-19 no controle de doenças respiratórias. Mais que isso, não há ação minimamente coerente e eficaz conduzida por estado e municípios para reduzir a transmissão comunitária da doença, abrindo espaço para abertura segura das escolas. Pois é nessas condições absurdamente adversas, a menos de 1 mês do início do recesso de final de ano e férias de verão, que um governo errático em suas medidas e em meio a uma gigantesca crise política e de identidade, resolveu marcar o retorno às aulas de forma incoerente e irresponsável”, acusa o texto.
O documento termina com uma cobrança para que o governo faça sua parte para controlar a circulação do novo coronavírus, e garanta a retomada com minimização de riscos para todos os envolvidos nas atividades escolares.
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Veja o texto na íntegra
Em um país profundamente desigual como o Brasil deve ser ressaltado que o fechamento das escolas e a consequente perda educacional é, indubitavelmente, uma tragédia, inclusive ampliada pelas deficiências históricas do ensino.
Em cerca de 9 meses da pandemia de Covid-19 assistimos a uma atuação errática e inconsistente das autoridades em todos os níveis, inclusive na esfera estadual. Desde a montagem dos comitês de crise até a adoção de parâmetros inadequados para a classificação de risco, o governo do estado tem agido de forma reativa. O Departamento de Saúde Pública da UFSC tem, insistentemente, cobrado ações, protagonismo e respeito à ciência.
Dentre as ações, a transferência de responsabilidades para a esfera municipal, ou consórcio de municípios mostrou-se claramente um fracasso. Do mesmo modo, a insistência numa narrativa que transfere a responsabilidade para os cidadãos enquanto passa mensagens dúbias e erradas, ou se omite de sua responsabilidade sanitária, técnica e econômica, é um erro.
A atuação dos governos tem sido fundada em decisões dissonantes do estado de emergência em saúde pública que vivemos, provocando um pensamento coletivo por parte de uma grande parcela da sociedade de que a pandemia tem pouca importância e que o cumprimento de restrições não precisa ser levado tão a sério.
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Embora muitos aspectos da pandemia ainda sejam motivos de estudo e acompanhamento, as comprovações de ações e de parâmetros bem consolidados que vem surgindo no mundo todo não têm sido adotados com a seriedade necessária. Manter o distanciamento físico, utilizar máscara facial, viabilizar ambientes bem ventilados, evitar todo e qualquer tipo de aglomeração e ter cuidados de higiene pessoal são algumas das certezas. Em momentos de aceleração da propagação do vírus, diminuir a interação entre pessoas é vital.
Com 9 meses de pandemia atingimos o pior cenário sanitário até o momento e, para nós, não importa se é uma segunda onda, ou um recrudescimento da primeira, visto que em todo esse período jamais tivemos a doença sob controle.
Temos mais de 390 mil casos (53,3 por mil habitantes) e de 3,85 mil mortes (5,42 mortes por 10 mil habitantes); há mais de 33 mil casos ativos, número de transmissão de aproximadamente 1,3 e taxas preocupantes de ocupação de leitos de UTI. Nesse cenário, nossa capacidade de vigilância é extremamente baixa, com valores inaceitáveis de testagem, positividade de testes e de identificação e monitoramento de casos e contatos.
O nosso setor de educação é tão ou mais desigual do que a nossa sociedade. As estruturas físicas das escolas variam dramaticamente, as necessidades sociais, econômicas e educacionais dos estudantes também. Em 9 meses de pandemia, que deveriam ter sido utilizados para aprimorar as condições estruturais de retorno, preparação de procedimentos de vigilância, de protocolos de conduta frente aos casos emergentes e planos de testagem para as diversas escolas e municípios, nada foi feito.
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A portaria publicada pelo governo estadual estabelece critério único: cada escola deve tomar suas providências! E remete a um plano de contingência que não faz qualquer alusão às questões envolvidas. Não há, tampouco, plano organizado de monitoramento estadual, municipal ou intraurbano, com indicadores e pontos de corte que levem à interrupção das atividades em momentos de surto ou descontrole da epidemia.
Não há planos elaborados de vigilância no ambiente escolar, de testagem e de rastreamento de casos e de contatos. Não há ações concretas em escala para melhoria da ventilação de salas, medidas que poderiam ser de curto e médio prazo e com benefícios para além da Covid-19 no controle de doenças respiratórias. Mais 2 que isso, não há ação minimamente coerente e eficaz conduzida por estado e municípios para reduzir a transmissão comunitária da doença, abrindo espaço para abertura segura das escolas.
Pois é nessas condições absurdamente adversas, a menos de 1 mês do início do recesso de final de ano e férias de verão, que um governo errático em suas medidas e em meio a uma gigantesca crise política e de identidade, resolveu marcar o retorno às aulas de forma incoerente e irresponsável, talvez para atender a pressões de setores mais privilegiados.
Para agravar, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou projeto de lei que torna a educação uma atividade essencial, banalizando os riscos e as especificidades inerentes a abertura das escolas. Uma decisão tomada de forma açodada, sem critério sanitário, que irá afetar a vida de 2 milhões de catarinenses.
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Falsas simetrias com outros contextos sociais, econômicos, sanitários e educacionais procuram justificar a abertura indiscriminada e sem planejamento de nossas escolas. Não é correto fazer comparações diretas sem considerar as diferenças estruturais das escolas, a capacidade de vigilância disponível, a seriedade dos governos no enfrentamento à pandemia, o controle da disseminação do vírus e a forma de coordenar os demais setores econômicos.
A sociedade tem o dever de lutar pela educação e contra a tragédia que significará para uma geração a interrupção do ano escolar, mas precisa ter a clareza que a abertura sem segurança das escolas é uma escolha dos governos ao se negarem a tomar ações conhecidamente eficazes para o controle da doença. Não é inexorável e nem desejável que escolas estejam fechadas, mas essa tem sido a realidade diante da omissão e da negação da ciência.
Pelo exposto, caro governador, pedimos o cancelamento da portaria, a não aprovação do PL aprovado recentemente na ALESC e o imediato estabelecimento de um plano ADEQUADO de retorno presencial de ensino para 2021, com justificativas técnicas e científicas para cada questão importante em jogo, e um protocolo que preveja TODAS as medidas necessárias. Concomitantemente, que sejam tomadas ações coordenadas e eficazes para o controle da epidemia na sociedade catarinense. Assim teremos segurança de que o retorno se dará num contexto de minimização de riscos para toda a cadeia de pessoas envolvidas nas atividades educacionais e que não contribuirá para a extensão da pandemia na população catarinense.
Florianópolis, 7 de dezembro de 2020
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