Um informe da Petrobras, com detalhes sobre os royalties pela exploração de petróleo e gás, fez a Procuradoria do Estado de Santa Catarina revisar a previsão de valores a serem ressarcidos pelo Paraná e por São Paulo. Os dois estados receberam indevidamente pelos direito de exploração de poços que estão em águas catarinenses ao longo de três décadas, por um equívoco na demarcação do IBGE.
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Até então, a previsão do Governo do Estado era que os valores somariam perto de R$ 300 milhões. Com os novos dados, a Secretaria de Cálculos e Perícias da PGE chegu a R$ 370 milhões. A soma levou em consideração o câmbio do dólar, que regulava os pagamentos, e a correção monetária.
O valor será usado nas negociações com os estados, que devem ressarcir Santa Catarina. As tratativas com o Paraná estão adiantadas – durante o encontro do Cònsórcio de Governadores do Sul e Sudeste (Cosud), o governador Jorginho Mello (PL) e o governador paranaense, Ratinho Junior (PSD) anunciaram a intenção de fazer o ressarcimento em obras de infraestrutura.
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A coluna apurou que, nesta semana, a Procuradoria do Estado do Paraná notificou o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as tratativas, e pediu prazo de 90 dias para avaliar e ajustar a proposta. O Governo de Santa Catarina deve oficiar ao STF pedindo um prazo mais enxuto.
