O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) cobrou do Governo de Santa Catarina que realize “concursos periódicos” para reduzir a diferença entre professores efetivos – concursados – e temporários, os ACTs. O Plano Estadual de Educação prevê que pelo menos 80% dos professores sejam efetivos. Hoje, são apenas 27%.
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No processo, o TCE reconhece o avanço após a realização recente de concurso público pela Secretaria de Educação, que foi considerado o maior da história. Mas alerta que, mesmo que todas as 10 mil vagas anunciadas fossem para professores – uma parte é para cargos administrativos – o Estado ainda não chegaria nem perto de cumprir a meta. Seriam 47% de efetivos, contra 53% de ACTs.
Os dados do magistério são monitorados regularmente pelo TCE desde 2017. Em 2018, o Tribunal Pleno cobrou do Estado a “deflagração de procedimento para provimento do cargo efetivo de professor, mediante concurso público”, e também que se abstivesse de realizar contratações temporárias para o magistério estadual, acima do limite estabelecido no Plano Estadual de Educação.
“Os quadros demonstram que, desde 2022, a situação relativa ao quadro de docentes em exercício nas unidades da Secretaria de Educação (SED) vem se deteriorando de forma acentuada, afastando-se cada vez mais das metas a serem perseguidas para o cumprimento dos dispositivos do PEE. Até junho, o Estado tinha 13.361 professores efetivos contra 36.102 temporários”, explica o relatório elaborado pela Diretoria de Atos de Pessoal (DAP), do TCE/SC.
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No período entre janeiro de 2022 e junho de 2024, por exemplo, 1.002 professores efetivos se aposentaram, 203 pediram exoneração ou foram demitidos do cargo e 63 faleceram, o que, segundo o relatório técnico do TCE/SC, reforça ainda mais a necessidade de realização de concursos públicos periódicos para que a meta em questão seja atingida. No concurso mais recente, realizado em setembro, a previsão era de preenchimento de 10 mil vagas. Mesmo se todas elas fossem voltadas ao cargo de professor — também há para cargos administrativos —, o percentual do quadro de efetivos atingiria no máximo 47,13%.
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