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TCE isenta Moisés do reajuste dos procuradores que provocou pedido de impeachment

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Por Dagmara Spautz
28/07/2020 - 10h19 - Atualizada em: 28/07/2020 - 10h24
Governador Carlos Moisés e a vice, Daniela Reinerh
Governador Carlos Moisés e a vice, Daniela Reinerh (Foto: Divulgação, Secom)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) emitiu um parecer em que afirma que o governador Carlos Moisés (PSL) não tem responsabilidade na aprovação do reajuste dos procuradores estaduais, que equiparou os salários aos procuradores do Legislativo. O argumento é a base do pedido de impeachment de Moisés e da vice-governadora, Daniela Reinerh, que foi aceito pela Assembleia Legislativa (Alesc).

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O documento, emitido pela Diretoria de Atos de Pessoal (DAP), afirma que “não há qualquer deliberação (parcial ou final) que aponte para a existência de nexo de causalidade entre o Governador do Estado e a prática de ato ilegal omissivo ou comissivo, relacionado ao pagamento da verba intitulada verba de equivalência aos Procuradores do Estado de Santa Catarina”.

O TCE informa, ainda, que constam no processo que apura a legalidade do reajuste a ex-procuradora Geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, o atual procurador-Geral, Alissom de Bom de Souza, e o secretário de Administração, Jorge Tasca, que também é alvo do pedido de impeachment.

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O parecer foi emitido em resposta a um questionamento do advogado Marcos Fey Probst, que representa o governador no processo de impeachment. Ainda sem acesso ao relatório da procuradoria da Alesc, que autorizou o recebimento do processo, a defesa de Moisés tem buscado se cercar de provas de que o governador não teve participação na concessão do reajuste.

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