A tragédia no Rio Grande do Sul colocou um holofote sobre a flexibilização da legislação ambiental no estado vizinho, e o quanto medidas como a redução nos esforços de fiscalização podem ter contribuído para o cenário devastador causado pela enchente. Essa constatação acende um alerta para Santa Catarina.

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Nos últimos anos, o Estado tomou o mesmo caminho do Rio Grande do Sul no que diz respeito à flexibilização das leis ambientais. Muitas mudanças foram inspiradas na hoje questionada flexibilização gaúcha. Segundo especialistas e servidores da área ouvidos pela coluna, o retrocesso em Santa Catarina foi ainda mais profundo.

O marco ocorreu em 2022, com a aprovação do novo Código Ambiental, que foi sancionado no governo Moisés. A maior parte das licenças ambientais passou a ser autodeclaratória, ou seja, o interessado preenche os dados e a licença sai automaticamente, sem análise. Essas licenças poderiam, mas não são auditadas posteriormente pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA). 

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A renovação das licenças de operação, de empreendimentos que estão em funcionamento, que ocorrem a cada quatro anos, também passou a ser automática – e isso independe do porte e do potencial poluidor. 

Um agravante foi a mudança, inspirada em legislação do Paraná, que atropelou a Lei da Mata Atlântica e estipulou novos parâmetros para supressão de vegetação. Basicamente, “permite maior supressão de vegetação, reduz a vegetação que é sumidouro de CO2, e ainda permite a liberação de mais gases pela sua decomposição, agravando o aquecimento e contribuindo para mudanças climáticas”, relatou um servidor ambiental à coluna, ouvido sob reserva. 

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O estrago só não foi ainda maior porque o Ministério Público interveio e a Justiça obrigou o Estado a retroceder em uma das medidas mais polêmicas: a que tirava poder de fiscalização da Polícia Militar Ambiental (PMA), órgão fundamental para capilarizar o controle. A medida, publicada em primeira mão pela coluna em 2022, repercutiu nacionalmente porque se tratava de um “apagão” na fiscalização ambiental no Estado – só contido por determinação judicial.

Depois da enchente de 2008, Santa Catarina fez a lição de casa e hoje tem, indiscutivelmente, a melhor Defesa Civil no país. É importante que o desastre ambiental que hoje ocorre com nossos vizinhos gaúchos também sirva como uma virada de chave – desta vez, para o meio ambiente.

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