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Balneário Camboriú

Tribunal bloqueia R$ 2 milhões por mês do Estado para manter aberto hospital Ruth Cardoso

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Por Dagmara Spautz
21/11/2019 - 14h32 - Atualizada em: 21/11/2019 - 16h37
Hospital Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú (foto: Divulgação)
Hospital Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú (foto: Divulgação)

O desembargador Pedro Manoel Abreu, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), atendeu a um pedido de liminar do promotor Álvaro Pereira Oliveira Melo, da 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, e determinou o bloqueio de R$ 2 milhões ao mês do Governo do Estado, por 120 dias, para evitar o fim do atendimento de emergência ao público no Hospital Ruth Cardoso. Sem recursos estaduais nem dos municípios vizinhos, a prefeitura anunciou o fechamento do pronto socorro e a restrição ao atendimento de moradores de outras cidades.

Em primeira instância, a Justiça havia negado a liminar. Levou em conta o argumento da prefeitura, de que paga paga sozinha por um atendimento regionalizado, que absorve um terço do orçamento.

A mudança estava prevista para ocorrer em janeiro, durante a temporada de verão. De "portas fechadas", o hospital passaria a receber somente pacientes que fossem transferidos dos pronto atendimentos e postos de saúde - que atendem moradores.

O desembargador, no entanto, considerou a dependência que moradores de cidades como Camboriú, Itapema, Porto Belo e Bombinhas têm do hospital de Balneário Camboriú. E avalia que, nesta temporada, a procura pode ser ainda maior: "sabe-se, de antemão, que há larga possibilidade de aumento do fluxo turístico no litoral catarinense por conta do vazamento de óleo que assolou o nordeste e que se avizinha, de forma temerária, de parte do litoral sudeste", afirma o desembargador, que cita o maior risco de acidentes e epidemias durante o verão.

"E se, por um lado, é jurídica e economicamente injusto que se atribua ao Município de Balneário Camboriú, sem nenhuma contrapartida, o custeio desse serviço de alta relevância a todos os Municípios envolvidos (...)

Por outro turno, é temerária a decisão de suspender os atendimentos emergenciais e urgentes para não residentes na localidade. É, aliás, desumano, e pode até se revestir de caráter criminoso", afirma o desembargador.

Ele segue falando da inércia dos municípios vizinhos e do Estado, afirmando que poderiam ter resolvido a situação há muito tempo por meio de convênios e parcerias.

Deve-se questionar, no momento, qual dos alcaides ou até mesmo Secretários de Estado e/ou Administrador será responsabilizado pela inação e eventuais mortes por desatendimento da população", escreve na decisão.

O desembargador considera que suspender o atendimento aos municípios vizinhos levaria ao caos na saúde, mas determina que, em 120 dias, todas as cidades atendidas pelo Hospital Ruth Cardoso e o Governo do Estado firmem convênio para ajudar a pagar a conta. O bloqueio de R$ 2 milhões de verbas estaduais é para ajudar no custeio enquanto os termos do convênio são debatidos.

A prefeitura de Balneário Camboriú e o Governo do Estado podem recorrer da decisão.

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