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    Vereador divulga fake news sobre "lei do incesto" na tribuna em Itajaí

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    Dagmara
    Por Dagmara Spautz
    29/08/2019 - 08h39
    Foto: Divulgação Câmara de Vereadores
    Foto: Divulgação Câmara de Vereadores

    O vereador Beto Cunha (PSDB) usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí, na sessão da última terça-feira (27), para comemorar a retirada de pauta do projeto de lei federal que "liberaria o incesto no Brasil". Uma fake news, espalhada esta semana, que resultou na retirada do projeto de pauta para readequação de texto.

    A proposta, apresentada pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP), recebeu o nome de Estatuto da Família do Século 21, e tem como objetivo ampliar o reconhecimento do Estado a todos os tipos de família no Brasil. A regulamentação, em tese, dá direito a herança ou à declaração de dependente no imposto de renda, por exemplo, em casos em que a madrasta é responsável pelo enteado.

    O texto fala no reconhecimento de famílias independente da consanguinidade (caso da madrasta e do enteado, que não têm relação consanguínea). Mas foi isso o que causou o alvoroço. Por famílias, alguns deputados da ala conservadora entenderam casamentos. E o boato do incesto se espalhou país afora.

    Procurado pela coluna, o vereador Beto Cunha negou que se trata de fake news (embora isso tenha sido amplamente divulgado na imprensa nacional) e disse que conversou com deputados de SC que confirmaram que o projeto tratava de incesto.

    - O que me relataram é que estavam sendo criadas ferramentas para registrar casamentos de pessoas da mesma família - afirmou.

    O projeto foi retirado de pauta para revisão do texto. O incesto é proibido, no Brasil, pelo Código Civil, e não há nenhuma proposta de alteração da lei. Isso, nossos legisladores deveriam saber.

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