O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, lido ontem à tarde no plenário da Câmara de Vereadores de Lages, concluiu que houve desvio de materiais de decoração utilizados no Natal da cidade em 2016. Oito pessoas, servidores e ex-servidores da prefeitura, foram denunciadas acusadas de fazerem parte do esquema. Entre elas, o ex-secretário de turismo Flávio Agostini e o atual secretário de turismo Mário Hoeller. Pelo que apurou a comissão, objetos de decoração, como lâmpadas de LED, bolas e árvores de natal estavam em um barracão particular da cidade, sendo comercializados para outras prefeituras, inclusive do Paraná. Objetos que, segundo apuração da perícia e trecho do relatório, eram do poder público municipal de Lages:
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“No laudo fica explícito que o material apreendido pertence à prefeitura de Lages. Caixas de papelão, onde estavam armazenados componentes elétricos, lâmpadas de LED entre outros, continham etiqueta com identificação: ‘Prefeitura de Lages’. Em outra caixa, com mais lâmpadas de LED, estava escrito com caneta: ‘Cordão verde, Terminal’, indicando que aquele material era destinado para decorar o Terminal Urbano.”
Entre os crimes praticados está peculato (se apropriar de bens públicos), falso testemunho e associação criminosa.
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— Dentro da prefeitura, da administração passada e da atual, foi feito um lugar dentro de um barracão onde se praticavam crimes de forma orquestrada, onde eram realizados desvios de materiais da prefeitura — diz o presidente da comissão, Jair Junior (PSD).
Investigação, também, no MP
Cópias dos autos da CPI serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual, via 5ª Promotoria Pública de Lages, e ao Núcleo da Moralidade Administrativa junto à Procuradoria Geral em Florianópolis, para que sejam instaurados processos administrativos e criminais contra os denunciados. A comissão foi instaurada em novembro de 2017. Tinha como membros: relator Lucas Neves (PP), Jair Júnior (PSD), presidente, e os vereadores Bruno Hartmann (PSDB), João Maria Chagas (PSC) e Ivanildo Pereira (PR).
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Durante os trabalhos, 17 pessoas foram ouvidas. Três oitivas ocorreram durante o período de recesso. Paralelamente à CPI, uma investigação também ocorre no Ministério Público e está em fase de conclusão.
Por telefone, o atual secretário de turismo, Mario Hoeller, disse estar tranquilo e afirma que não houve desvio na administração atual. Diz ainda que os três vereadores que votaram a favor do relatório serão processados criminalmente pelas acusações, por injúria, difamação e danos morais. Para o atual secretário, essa foi uma ação política e partidária. O ex-secretário de turismo, Flávio Agostini, não foi encontrado para falar sobre o assunto.
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