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Confaz autoriza SC prorrogar parcelamento de ICMS atrasado

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Por Estela Benetti
15/09/2021 - 08h37
Governo de SC vai publicar normas para prorrogação do Prefis
Governo de SC vai publicar normas para prorrogação do Prefis (Foto: James Tavares, Secom, BD)

Após o êxito do Programa de Recuperação Fiscal (Prefis) de 2021, que surpreendeu ao arrecadar em agosto mais de R$ 400 milhões, a Secretaria de Estado de Fazenda decidiu prorrogar essa oportunidade para mais devedores, inclusive os que tiveram dificuldades de arrecadar no início deste ano. A pasta consultou o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e obteve resposta positiva para estender o Prefis até fevereiro de 2022. Nessa nova etapa, entrará somente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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A informação sobre a prorrogação foi destacada em reunião na Federação das Indústrias do Estado (Fiesc) pelo deputado estadual Milton Hobus (PSD), que foi relator da matéria. Segundo ele, a lei aprovada pela Alesc já previa eventual prorrogação.

A Fazenda ainda não publicou as regras da nova etapa, mas antecipa que não entrarão o IPVA e o ITCMD (tributo sobre herança). A expectativa é de que os pagamentos de débitos serão parcelados, podendo ser firmados até 28 de fevereiro e terão desconto.

Segundo Hobus, esse parcelamento é importante porque muitas empresas foram afetadas pela pandemia inclusive no começo deste ano, fase não contemplada no pagamento em agosto.

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Especialista na economia de Santa Catarina, traduz as decisões mais relevantes do mercado, faz análises e antecipa tendências que afetam a vida de empresários, governos e consumidores.

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