Contribuintes de SC deixam de doar valor bilionário ao social; manual ensina fazer

Contribuintes de Imposto de Renda de Santa Catarina, tanto pessoas quanto empresas, deixaram de destinar cerca de R$ 1,2 bilhão para fundos de investimento social no estado em 2024. São transferências permitidas em lei, sem ônus ao doador. Como a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deve ser feita até o final deste mês, vale lembrar sobre essa possibilidade e informar como fazer. Por isso o Sesi SC, do sistema Fiesc, lançou nesta segunda-feira (05) um manual digital completo que esclarece sobre quanto doar e ensina como fazer.

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Segundo dados da Receita Federal, em 2024, os contribuintes de SC que fazem declaração de IR pelo modelo completo poderiam ter destinado R$ 491,2 milhões para doações a diversos fundos com foco social. Mas doaram somente 4,6% desse montante, o equivalente a R$ 22,6 milhões. A Receita informa que 751.471 contribuintes poderiam doar, mas somente 14.081 efetivamente destinaram doação para os fundos.

No Brasil, a situação é ainda mais crítica. Em todo país, poderiam ter sido doados em 2024 um total de R$ 14,9 bilhões, mas foram destinados apenas R$ 380,0 milhões, 2,55% do total. Ao todo, 17, 1 milhões de contribuintes poderiam encaminhar essas doações, mas apenas 175.023 o fizeram.

Dos doadores nacionais, 58,95% destinaram ao Fundo da Infância e da Adolescência e 41,1% destinaram a Fundos da Pessoa Idosa. No caso de Santa Catarina, a destinação foi parecida, sendo 58,6% para crianças e adolescentes e 41,4% para idosos. Esses dados são com base no endereço do declarante.

No caso de doações por empresas, a situação é semelhante. Segundo dado estimado pelo Serviço Social da Indústria (Sesi SC), empresas de Santa Catarina que declaram pelo lucro real poderiam ter doado no ano passado cerca de R$ 900 milhões, mas doaram somente em torno de 10% disso.

Então, somando o que as empresas e pessoas físicas deixaram de destinar ao estado, a área social de SC está deixando de receber principalmente este ano R$ 1,2 bilhão. Algumas doações podem ser feitas durante o ano vigente, outras são feitas na declaração do Imposto de Renda.

Diante dessa dificuldade persistente em elevar as doações para que o impacto de investimentos sociais seja maior no estado, a Federação das Indústrias de SC (Fiesc), por meio do Serviço Social da Indústria (Sesi SC), lançou nesta segunda-feira um manual digital completo. Ele traz todas as informações sobre esses fundos para doações, tanto por parte de empresas, quanto por parte de pessoas físicas. A publicação está disponível gratuitamente no site fundosocial.sesisc.org.br. Ela tem a aprovação da Receita Federal e também do Conselho Regional de Contabilidade.

O manual destaca que as pessoas físicas podem doar 9% do imposto devido durante o ano de incidência do imposto. Até 6% podem ser destinados para fundos de criança e adolescente, idosos, esporte, cultura e reciclagem, mais 1% durante o ano para esporte, 1% para fundos para tratar doentes de câncer (Pronon) e 1% para portadores de deficiência (Pronas/PDC).

No caso de empresas, é possível destinar 10% do IR para o social. Até 4% para cultura, até 2% para fundo de esporte sendo 1% para reciclagem, 1% para o Pronas/PDC, 1% para o Pronon, 1% para fundos a crianças e adolescentes e 1% para fundos da pessoa idosa.

Contribuintes que têm dificuldades para incluir a doação no IR, podem buscar ajuda de contadores. Existe serviço gratuito nessa área. Em Florianópolis, por exemplo, o Sindicato das Empresas de Contabilidade participa de evento no centro da cidade que ensina como fazer declaração.

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