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Arrocho fiscal

Fazenda de SC transfere para 2022 a adoção do sistema tributário Bloco X

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Por Estela Benetti
21/06/2021 - 15h59 - Atualizada em: 21/06/2021 - 16h00
Centro administrativo do governo de SC
Centro administrativo do governo de SC (Foto: James Tavares, Secom, Divulgação)

Diante das pressões de setores empresariais sobre as dificuldades para implementar as normas do novo sistema de controle denominado Obrigação Tributária Acessória – Bloco X, a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina decidiu postergar essa mudança para 2022. A decisão foi informada pelo governo ao deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB), da Frente Parlamentar Varejista.

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O Bloco X consiste em novo sistema para controle de arrecadação de impostos, que significa um tipo de “Big Brother” nas empresas. Isso porque ele vai obrigar a empresa informar diariamente ao fisco os dados de estoques e de vendas. Para as empresas, isso exige organização, uma contabilidade diária, o que requer contratação de mais pessoas e compra de equipamentos.

A medida enfrenta resistências de entidades como a Federação dos Dirigentes Lojistas (FCDL-SC), Fecomércio SC, Associação Catarinense de Supermercados (Acats) e Conselho Estadual de Contabilidade (CRC). O fisco catarinense vem exigindo isso porque eventualmente, tem constatado problemas nos registros de arrecadação de tributos, mas fazer uma contabilidade diária vai exigir muita disciplina e digitalização por parte das empresas.

Estela Benetti

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Especialista na economia de Santa Catarina, traduz as decisões mais relevantes do mercado, faz análises e antecipa tendências que afetam a vida de empresários, governos e consumidores.

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