A partir deste domingo (1º), entra em vigor a medida que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 12%. A aprovação foi junto com o projeto de rescaldo, que reavaliou incentivos fiscais.
Essa redução era uma pauta antiga da Federação das Indústrias do Estado (Fiesc), que disse ser uma medida que vai aumentar a competitividade do setor em Santa Catarina. A Federação do Comércio, por sua vez, argumentou que haverá um aumento superior a 6% na alíquota de ICMS para o setor.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, essa redução vai fortalecer a indústria catarinense, que vai produzir com o mesmo percentual de imposto do Paraná e Rio Grande do Sul. Conforme o secretário, empresas do Simples também serão beneficiadas porque não se creditam de imposto em etapas anteriores.