A quinta feira foi de reviravolta nas decisões da equipe do Ministério da Economia. A pasta havia decidido vetar totalmente o projeto do Refis do Simples, denominado Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC). Mas no fim da tarde, o parlamentar ligou para Jair Bolsonaro e o convenceu de que o programa é necessário. Aí o presidente pediu para o ministro Paulo Guedes tomar as medidas necessárias para a sanção, cujo prazo se encerra nesta quinta.
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– Vetar agora o programa é um absurdo. Foi uma matéria articulada com o Ministério da Economia. Como é que vão vetar? Vão tirar 600 mil empresários do Simples. Falei isso para o presidente e ele bancou a sanção –afirmou o senador, que também é presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.
Jorginho Mello disse que ligou também para Paulo Guedes, que está de férias nos Estados Unidos. Lembrou que tudo foi muito negociado, que ele também participou de reuniões sobre o projeto, inclusive com Guilherme Afif Domingos. O ministro contou que o presidente já havia falado com ele e que encaminharia a sanção.
– O Relp não prejudica a arrecadação. O empresário da pequena empresa afetado pela pandemia já está com tributos atrasados, não vai pagar. Esse programa é uma forma de aumentar a arrecadação. O Pronampe deu dinheiro para as empresas ficarem em pé. Agora, o Relp, vai permitir que elas paguem as dívidas – observa o parlamentar.
O plano para vetar totalmente o Relp pegou o senador catarinense de surpresa. Ele contou que foi informado por uma assessora de que a informação estava no site do Valor Econômico. Daí foi cobrar uma posição do presidente Bolsonaro para evitar o veto.
A Receita Federal é contra a aprovação de Refis ou programas com o objetivo de parcelar tributos de devedores. A aposta da instituição era encaminhar as negociações dentro da lei das transações, que teve o prazo estendido para até 25 de fevereiro. Caso o projeto fosse vetado, seria mais um problema político para Bolsonaro administrar em ano que pretende disputar a reeleição.