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Tentativa de mudar a "regra de ouro" é sintoma de que as contas vão mal

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Por Estela Benetti
09/01/2018 - 09h45

*Por Larissa Linder

Após inúmeras críticas, o governo federal desistiu, ainda bem, da quebra da "regra de ouro" das finanças públicas. Conforme o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a equipe econômica foi orientada pelo Palácio do Planalto a criar mecanismos de autoajuste sempre que a norma for descumprida, sem que ela seja afrouxada ou suspensa. A ver.

A regra é clara e está prevista na Constituição: o Estado não pode se endividar para além do que investe. Na prática, não é permitido tomar empréstimo para pagar despesas correntes, como salários, o que cria uma bola de neve e empurra a dívida para o gestor seguinte. 

Hoje, quem descumprir a lei pode responder por crime de responsabilidade fiscal. É diferente das chamadas pedaladas, mas também poderia acabar em um processo de impeachment. No caso em questão, para evitar que o presidente atual e o futuro se envolvessem em crime, ventilou-se, na semana passada, a possibilidade de flexibilizar ou suspender a regra. Uma proposta de emenda constitucional de autoria do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), que ainda estaria sendo redigida, segundo a Folha de S. Paulo, eliminava a possibilidade de punição ao mesmo tempo em que determinava alguns limites, como a proibição do aumento de salários ou de contratação de pessoal. 

Como nas finanças pessoais, é possível prever o desastre que se avizinha quando se contrai uma dívida para pagar despesas do dia a dia. Ao mesmo tempo, tal qual pode ocorrer com um cidadão comum, o país não teria de onde tirar receita para dar conta das despesas essenciais, o velho "não é possível fabricar dinheiro" repetido por gestores públicos. Nessa sinuca, os economistas chegam a se dividir a respeito de descumprir ou relaxar a lei. Mas em uma coisa há unanimidade: todo o debate é sintoma de que as contas do governo vão mal - o que não é novidade - e que a despesa pública precisa, mais do que nunca, ser encarada com seriedade. É também como pensa o PhD em Economia pela universidade de Yale Raul Velloso:

—  O que é desastroso é o fato de que o gasto obrigatório cresceu e os investimentos estão caminhando para serem zerados, e falta resposta mais firme na direção de uma solução de curto prazo. A ameaça de quebrar a regra apenas trouxe à tona esse problemão que está aí e que a gente vinha administrando silenciosamente. 

Velloso defende uma solução diferente da reforma da Previdência, que demoraria para surtir efeito. Na avaliação do economista, para reduzir o gasto governamental em curto prazo é necessário equacionar a questão da Previdência dos servidores públicos e criar um fundo de pensão - nos moldes do que foi feito pelo Banco do Brasil com o Previ, por exemplo -, que custearia o pagamento dos benefícios.

 

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