Câmara de Laguna cassa mandato de vereador preso há um ano

Por Renan Medeiros, interino*

Por unanimidade, a Câmara de Laguna decidiu cassar o mandato do vereador Antônio César da Silva Laureano, o "Tono Laureano" (MDB). O ex-parlamentar está preso há quase um ano, acusado de integrar uma organização criminosa que teria fraudado licitações na Prefeitura de Laguna. Ainda não há sentença quanto ao caso.

Na noite dessa segunda-feira, os vereadores se reuniram para votar o relatório da Comissão Processante, instalada para apurar as denúncias contra o Laureano. O relator, Rodrigo Luz de Moraes (PR), leu o relatório que sugeria a perda de mandato por quebra de decoro parlamentar. O documento foi aprovado por todos os vereadores presentes à reunião.

A defesa de Laureano foi sustentada pelo advogado Luiz Carlos Rovaris, que falou por mais de uma hora.

— Não houve, ainda, por parte do Judiciário, o julgamento dessas acusações que o Ministério Público fez contra o vereador Antônio Laureano. Ele ainda não foi condenado e vem exercendo o direito de defesa no âmbito judicial — expôs o advogado. Ele argumentou que a presunção de inocência deveria prevalecer enquanto não há uma condenação da qual não caiba mais recursos.

A suplente Nádia Tasso Lima (MDB), que já ocupava o lugar de Laureano, para a ser a titular da cadeira. Além de perder o mandato, Antonio Laureano, ficará inelegível por oito anos.

Laureano é alvo de uma operação deflagrada em novembro de 2017 que recebeu o nome de "Seival", em referência a uma das embarcações usadas por Giuseppe Garibaldi na Tomada de Laguna. A operação foi conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público.

Segundo as investigações, o político fazia parte de uma organização criminosa responsável por frustrar o caráter competitivo de licitações mediante acerto prévio entre os "concorrentes". O vereador teria se licenciado do cargo em 2016 para assumir como secretário municipal e participou dos atos ilícitos para atender os interesses dos empresários envolvidos no esquema.