Na próxima segunda-feira, dia 18, advogados e gestores esportivos irão participar, em Florianópolis, de um evento que vai discutir sobre a legislação esportiva brasileira. O evento, que irá acontecer no centro de convenções do Faial Prime, vai reunir especialistas como o Ministro Guilherme Caputo Bastos, Presidente do Conselho da Academia Nacional de Direito Desportivo, e o advogado Rodrigo Monteiro de Castro, co-autor da Lei da SAF.
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A Lei 14.193, sancionada em agosto do ano passado, permite que os clubes brasileiros se organizem como Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). A lei da SAF prevê mudanças na forma de tratamento tributário dos clubes e abre a possibilidade de captação de recursos junto a investidores, caminho seguido por times como Figueirense, Botafogo e Cruzeiro.
Promovido pela Câmara Italiana de Comércio de Santa Catarina, o Fórum de Atualidades do Direito Desportivo vai discutir, além da Lei da SAF, a possibilidade de recuperação judicial de clubes de futebol. Instrumento usado de forma mais comum por empresas, a recuperação judicial foi o caminho seguido por clubes como a Chapecoense, o Coritiba e Paraná Clube com o objetivo de recuperar as finanças.
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