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Justiça

Fampesc vai ao STF por imunidade tributária 

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Loetz
Por Loetz
06/02/2020 - 13h45 - Atualizada em: 06/02/2020 - 13h43

A Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Fampesc) protocola, nesta quinta-feira,dia 6, no Supremo Tribunal Federal, pedido para ser amicus curiae (parte interessada) em ação judicial movida por pequena empresa catarinense, em 2008, e que pede a imunidade tributária para exportações feitas por mictro e pequenas companhias enquadradas no Simples Nacional.

A federação quer isonomia ao tratamento tributário que é dado às grandes empresas exportadoras. Na prática, quer que as micro e pequenas empresas deixem de recolher a fatia de tributos federais e estaduais correspondentes ao Simples quando de transações de exportação de produtos.

No dia 12 de fevereiro o presidente da Fampesc, Alcides Andrade estará em Brasília para participar de reuniões no STF sobre o assunto. O empresário catarinense que entrou com a ação judicial foi derrotado na primeira e segunda instâncias. O STF vai julgar a causa no dia 20 deste mês.

- Vamos argumentar, nas conversas com os ministros, com parecer mostrando a importância social e econômica da causa que defendemos., diz Andrade.

A Fampesc tem três prioridades de ação para este ano. 1. a luta pela reforma tributária para que os pequenos paguem menos impostos; 2. a luta pela aprovação, no Congresso Nacional, do Simples trabalhista; e 3. melhoria das condições de concessão de crédito aos micro e pequenos negócios.

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Cláudio Loetz

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Claudio Loetz é um dos mais renomados colunistas de economia do Sul do Brasil. Com textos analíticos e informativos, é a principal fonte de informação para os interessados em negócios em Joinville e região.

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