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    Gás natural: novas regras são avanço, mas ANP precisa ser protagonista

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    Loetz
    Por Loetz
    17/03/2021 - 19h29
    Sistema de gás natural canalizado no Vale do Itajaí
    Sistema de gás natural canalizado no Vale do Itajaí (Foto: Arthur Moser, NSC, BD)

    O presidente da SCGás, Willian Anderson Lehmkuhl avalia que o novo marco legal do gás, aprovado no Congresso, cria condições para o processo de abertura do mercado e isso é bem-vindo. Mas diz que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis  (ANP) precisa ter maior protagonismo na questão do gás. Explica: 

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    - O marco regulatório é importante, mas insuficiente, porque ainda falta detalhamento jurídico de como se dará o acesso à infraestrutura de gás, atualmente monopolizada pela Petrobras.

    Com o novo texto legal, há perspectiva de privatização das companhias estaduais de gás natural. No caso de Santa Catarina, a eventual privatização da SCGás depende dos acionistas da Celesc. Lehmkuhl lembra que em 2007, no governo Luiz Henrique da Silveira, a SCGás foi vendida para a Celesc. Então, a companhia estadual de gás é uma controlada da empresa de energia elétrica.

    O projeto do novo marco regulatório do gás estabelece o regime de autorização para gasodutos. Desde 2009, o regime adotado é de concessão.

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    No novo modelo, o processo é mais simples e cada empresa poderá construir, ampliar, operar e manter livremente as estruturas de transporte. Se houver mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a ANP deverá realizar processo seletivo público. As autorizações não terão prazo definido de vigência, podendo ser revogadas somente a pedido da empresa; se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado. A ideia é que, com mais empresas competindo no mercado, o preço seja reduzido.

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