Com a passagem de bastão da tramitação da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados para o Senado Federal, começa a ganhar força nos corredores de Brasília as discussões quanto às propostas da Reforma Tributária. Duas delas já estão sendo debatidas, enquanto uma terceira via deve ser lançada pelo Governo Federal. Com isso, cresce a expectativa de que uma ideia do empresário Miguel Abuhab, fundador da Datasul e da Neogrid em Joinville, seja aplicada ao novo sistema tributário.
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Trata-se de um modelo inovador de cobrança eletrônica de tributos, apresentada em entrevista ao canal GloboNews nesta quinta-feira (15), e que está inserida na proposta de simplificação tributária de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, hoje encampada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Já aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara, a proposta tramita no Senado (ainda em fase inicial) e sugere acabar com nove tributos, sete deles federais, sendo exemplos o IPI, IOF, PIS-Pasep, ICMS (estadual) e ISS (municipal). A intenção é substituí-los por um imposto sobre valor agregado (IVA) e de competência estadual, o Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS), e também a criação de um imposto seletivo, de competência federal, que unifica a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) com o Imposto de Renda (IR) e deve incidir em setores como energia, combustíveis, telecomunicações, cigarros e bebidas.
– Essa proposta é suprapartidária, está pronta para ser votada, e sustenta três pilares: a simplificação; a tecnologia 5.0, com um sistema revolucionário de cobrança eletrônica; e a possibilidade de distribuição de renda na própria base de consumo, já que prevê não só tirar o imposto sobre comida, remédio, transporte urbano, água, esgoto, educação, máquinas e equipamentos, como pode criar uma isonomia tributária com o resto do mundo. Hoje 165 países utilizam o IVA, só que o nosso IVA vai ser tecnológico, sem parâmetros existentes – defende Luiz Carlos Hauly, economista e consultor tributário.
Colaboração
A contribuição de Abuhab se dá por meio de um plano de tecnologia desenvolvido por ele para modernizar e tornar mais simples e eficaz a cobrança tributária. A essência está em implantar um sistema no qual o contribuinte passe a pagar o tributo quando receber de seu cliente, automaticamente pelo sistema bancário. Hoje é preciso pagar por emissão da nota fiscal, mesmo sem recebimento do cliente.
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À esta coluna, Miguel Abuhab informou que o cálculo dos impostos de forma automática e sendo recolhidos por meio de transações bancárias reduz margem para sonegação, inadimplência e corrupção de processos judiciais. Em contrapartida, resulta em aumento de arrecadação, sem elevação de alíquotas, garantindo ainda a competitividade das empresas e o desenvolvimento econômica, além de gerar maior poder de compra para as classes mais vulneráveis da sociedade.
– Isso significa que, sim, todos os contribuintes devem e cumprir com seus impostos, mas ao receberem de seus clientes. Ou seja, essa iniciativa busca atuar na causa-raiz dos problemas tributários, diferente do que foi feito nos últimas décadas, quando os esforços estavam centrados em medidas isoladas – afirma.
Concorrência
Outra proposta para a Reforma Tributária, em tramitação na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP), e tem apoio do presidente da casa, Rodrigo Maia. O modelo proposto acaba com três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), além de extinguir o ICMS estadual e o ISS municipal. No lugar desses serviços seria implantado o Imposto Único Sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União. Também é previsto um imposto seletivo (federal), que incidirá sobre produtos como cigarros e bebidas alcóolicas. A proposição foi aceita pela CCJ em abril e está em fase de apreciação da Comissão Especial para elaboração do parecer pré-votação em plenário. Uma outra alternativa está sendo liderada por Marcos Cintra, chefe da Receita Federal, que ventila unificar cerca de cinco impostos em um único tributo.
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