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TJ proíbe isenção fiscal sem fundamentação

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Por Loetz
21/02/2019 - 04h00 - Atualizada em: 21/02/2019 - 04h00
(Foto: Julio Cavalheiro / Agência RBS)

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que a prefeitura de Araquari fica proibida de dar isenção fiscal sem a adequada fundamentação, apenas via decreto baseado em controvertida lei editada ao final da década de 1990.  Atos dessa natureza, de agora em diante, serão considerados juridicamente ineficazes. A posição dos desembargadores confirma decisão do juiz Luiz Carlos Cittadin da Silva. 

Em ação popular que tramita no 1º grau, há pedidos, também, de anulação dos decretos anteriormente expedidos. Eles deverão ser analisados ao final do processo, no momento da apreciação do mérito.

O município permanece com com a possibilidade de conceder isenções fiscais em caso de interesse público, desde que mediante a edição de lei específica e devidamente fundamentada.  A decisão do TJ foi unânime. O recurso (agravo de instrumento) tem o número 4022286-47.2018.8.24.0900. 

Confiança continua alta

Os empresários da indústria catarinense permanecem confiantes, mesmo com leve queda verificada no índice, que passou de 68,5 pontos, em janeiro,

para 68,0 pontos em fevereiro. No Brasil a confiança atingiu 64,5 pontos neste mês, registrando redução de 0,2 ponto na passagem do mês, mantendo-se estabilizado. A manutenção do índice em um patamar elevado mostra que empresários estão dispostos a contratar

trabalhadores e a investir. A coleta de dados foi feita antes da eclosão da crise política no governo Bolsonaro.

Efeito

Se o projeto de reforma da Previdência Social for aprovado da forma como deseja o governo, vai aumentar a procura por contratos de previdência privada.

Lucro da WEG cresce 12%

A WEG obteve receita operacional líquida de R$ 3,12 bilhões no quarto trimestre de 2018, 16,9% superior ao conseguido um ano antes e 3,5% inferior a a julho-setembro de 2018.

O EBITDA atingiu R$ 489,8 milhões, 30,2% superior ao de 2017 e a margem chegou a 15,7%. O retorno sobre o capital investido atingiu 17,6%.O lucro líquido no quarto trimestre foi de R$ 335,3 milhões, com crescimento de 11,7% em relação a igual período do ano anterior.

A companhia percebe a retomada das cotações de projetos de ciclo longo, ainda concentradas em indústrias específicas como a de papel e celulose e óleo e gás.

nota loetz
(Foto: )

Seguros e voluntariado

Corretores e empresários ouviram o presidente do conselho de administração da Porto Seguro, Jayme Garfinkel no auditório da Acij. Falou sobre o crescimento nos negócios, citou a ligação familiar com a empresa e descontraiu a plateia ao relatar os erros durante a carreira.

– Para ter sucesso é preciso fazer o que se gosta, com trabalho e disciplina. Sempre se deve buscar o aconselhamento de pessoas.

O executivo também visitou o Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville.

– É um milagre, um exemplo fantástico!, disse. Foi recebido pelo presidente da Associação Corpo de Bombeiros Voluntários, Moacir Thomazi e pelo diretor executivo Mateus Cadorin (foto). Nesta quinta-feira quem palestra na Acij é o antropólogo e psicólogo Roberto Crema.

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