*Por Ânderson Silva, interino
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu oficialmente no último dia 21 de maio o ofício do ministro Luis Felipe Salomão em que encaminha os autos da ação que investiga o ex-governador Raimundo Colombo (PSD) por supostas doações eleitorais não registradas nas campanhas de 2010 e 2014. Sete dias depois, o presidente do TRE, desembargador Ricardo Roesler despachou internamente para que o processo passe a tramitar em uma das três zonas eleitorais de Florianópolis. Inicialmente havia expectativa da ida da denúncia para Lages por ser o domicílio eleitoral do candidato. No despacho de Roesler, no entanto, ele sentencia: “uma vez conhecido o lugar da infração, que é onde o então candidato prestou as contas, em Florianópolis, como consta na denúncia, a competência é de uma das Zonas Eleitorais de Florianópolis/SC”.
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A Procuradoria Regional Eleitoral deu parecer favorável à tramitação do processo em Santa Catarina diante da perda de foro privilegiado de Colombo. Ele deixou o governo do Estado oficialmente em abril deste ano. Agora, os documentos estão na secretaria jurídica do TRE aguardando distribuição para uma das três zonas. O método é feito por sorteio dentro do sistema.
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Atualmente, os juízes que respondem pela Justiça Eleitoral da Capital são Maria Paula Kern (12ª Zona), João Alexandre Dobrolowski Neto (13ª zona) e Luiz Henrique Bonatelli (100ª Zona). Um deles ficará responsável pelo caso. Colombo responderá pelo artigo 350 do Código Eleitoral, que é “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”. O crime é popularmente conhecido como caixa 2. A pena previsa é de reclusão até cinco anos e pagamento de multa se o documento for público. Caso for particular, a pena é de até três anos e multa.
Em abril, quando o STJ decidiu enviar o processo para a Justiça Eleitora, a assessoria do ex-governador afirmou que Colombo tem todos os elementos para fazer os esclarecimentos necessários, está tranquilo e acredita que a ação terá o mesmo destino do inquérito sobre a prática de corrupção passiva, amplamente investigada por dois anos e que já foi arquivado.
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Habilitadas
As construtoras Triunfo S.A., Infrasul Infraestrutura e Empreendimentos Ltda, PLM Construções e Comércio Ltda e Setep Construções são as quatro habilitadas à próxima etapa da obra do último lote de acesso ao aeroporto Hercílio Luz e ao Sul da Ilha. A abertura dos envelopes com as propostas de preço será no dia 21 de junho, às 14h30min. Quem ofertar o menor valor será o vencedor.
Pronto
O Estado diz ter concluído o lote que fica entre a Rodovia Aparício Ramos Cordeiro, que leva até o Bairro Tapera, e a área onde está sendo construído o novo aeroporto. A ideia da secretaria de Infraestrutura é abrir o tráfego no local para facilitar a passagem de materiais para a obra do terminal.
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Novo Contestado
No meio jurídico, a disputa de Santa Catarina com o Paraná e São Paulo pelos royalties do petróleo é comparada com a Guerra do Contestado. No conflito ocorrido entre 1912 e 1916, SC e PR se enfrentaram pela posse de terras ricas em madeira e mate. Em um nova disputa territorial, desta vez regida pelo STF, o governo catarinense quer ter direito aos milionários direitos de exploração de gás e petróleo em campos localizados entre 150 e 200 km da costa do Estado.