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TJ-SC decide que Polícia Civil deve investigar mortes causadas por PMs

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Por Marcelo Fleury
16/05/2018 - 05h00 - Atualizada em: 16/05/2018 - 05h00

* Por Ânderson Silva, interino 

 

O Tribunal de Justiça (TJ-SC) decidiu que as mortes de civis causadas por policiais militares durante ocorrências devem ser investigadas pela Polícia Civil. No ano passado, em pelo menos dois casos PMs assumiram a apuração do caso. Em um deles, três policiais responderam a procedimento interno por descumprirem essa determinação do Ministério Público seguida pelo então secretário de Segurança Pública, Cesar Grubba.

 

Reação A Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina (Acors) recorreu da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o presidente da entidade, a expectativa é pela reversão da decisão em Brasília por conta de jurisprudência nesse sentido sobre o assunto.

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Trocas na PM

A PM vai oficializar na próxima semana três mudanças no comando da corporação, principalmente em Florianópolis. O coronel Milton Kern Pinto deixará a chefia das unidades especializadas como o Bope e o Batalhão de Aviação para ocupar um cargo interno no comando-geral. No seu lugar, assumirá Renato Cruz Júnior, atualmente comandante da 1ª Região da PM, responsável pelos três batalhões da Capital. Para substituí-lo, será empossado o tenente-coronel Marcelo Pontes, comandante do 4º Batalhão de Florianópolis, unidade que atua no Centro, Leste e Sul da Ilha. O oficial que ficará em seu lugar ainda não foi definido, o que deve ocorrer até sexta-feira.

 

Motivo As trocas só vão ocorrer pela substituição de Kern. O coronel deveria se aposentar neste mês, quando completa 59 anos de serviços. No entanto, ele conseguiu uma liminar na Justiça para permanecer trabalhando. Isso causou uma reação entre os oficiais, já que o regimento da PM prevê a aposentadoria forçada nesses casos e permite a promoção de novos policiais. Além disso, Kern teria procurado a Justiça sem informar o superior imediato, o que deixou sua situação insustentável na função.

 

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