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    Falta de vagas

    Continuam faltando vagas na rede municipal de ensino de Florianópolis 

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    Por Mário Motta
    31/10/2019 - 14h58
    Falta de vagas.
    Mais 500 vagas em 2020 na EBM Herondina M. Zeferino. Foto: Fábio Pacheco / Divulgação

    No dia 27 de setembro de 2019, o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC) enviou uma Notificação Recomendatória à Prefeitura de Florianópolis (MPC/GPCF/032/2019) cobrando esclarecimentos a respeito da falta de vagas na rede municipal de ensino da capital. A Secretaria Municipal de Educação respondeu à Notificação e no seu comunicado a Prefeitura assume que há déficit de vagas na rede de ensino, especialmente na região Norte da Ilha. O motivo seria o intenso fluxo migratório nos últimos meses que compromete o planejamento da oferta de vagas.

    De acordo com o Diretor de Planejamento e Dados Educacionais, Eduardo Savaris Gutierres, o problema está sendo resolvido e a solução é acompanhada de perto pelas 15ª e 25ª Promotorias de Justiça de Florianópolis, ligadas ao Ministério Público de Santa Catarina. Para a Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis são necessárias as implementações de quatro ações que ajudarão amenizar o problema da falta de vagas:

    1) ampliação da Escola Professora Herondina Medeiros Zeferino, que oferecerá 10 novas salas com 500 vagas para o início do ano letivo de 2020.

    2) construção de uma nova escola com 800 vagas para o Ensino Fundamental no terreno atrás da Herondina Medeiros Zeferino

    3) retomada da construção da nova escola e Ponta das Canas, com entrega prevista para 2020.

    4) conclusão no início de 2020 das obras na Escola do bairro Ratones. Além de recomendar a elaboração do plano de trabalho, a Procuradoria solicitou informação acerca da lista de espera de vagas em toda Rede Municipal de Ensino, categorizada por faixa-etária e distribuição geográfica. A Prefeitura já enviou a lista com os dados do Norte da Ilha.

    A educação é um dos eixos de atuação do MPC-SC, que integra, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Santa Catarina, entre outras instituições, um grupo que desenvolve monitoramento do cumprimento das metas dos planos municipais de educação em todas as cidades catarinenses. De acordo com informações do grupo, o Município de Florianópolis, tendo por referência o ano-base de 2018, tem taxa de atendimento de 52,4% para a faixa-etária de 0 a 3 anos; e 91,5% na faixa de 4 a 5 anos, correspondentes à Meta 1, enquanto na faixa de 6 a 14 anos, correspondente à Meta 2, o índice de atendimento é de 95,4%.

    Não se pode negar a luta constante por parte da Prefeitura da Capital, em busca do atendimento à todas as crianças em idade escolar no município, no entanto, enquanto todas elas não estiverem estudando, nós somos responsáveis pela cobrança e por apoiar a busca de soluções para que o problema seja completamente resolvido.

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