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    Coronavírus x INSS: para quem aguardava a concessão de benefícios, só faltava essa pandemia

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    Por Mário Motta
    08/04/2020 - 17h26
    INSS
    Novo prazo para cumprimento de 120 mil ordens de concessão de benefícios praticada em normativa, na última semana, deixa segurados totalmente sem amparo. (Foto: OAB/SC / Divulgação)

    A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina denuncia que as longas filas virtuais para atendimento nas agências do INSS estão gerando graves danos à dignidade e à subsistência de idosos, pessoas com deficiência e doentes, população ainda mais vulnerável nas circunstâncias atuais. Para quem aguardava a concessão de benefícios do INSS, só faltava uma Pandemia como a do novo Coronavírus para complicar ainda mais.

    Novo prazo para cumprimento de 120 mil ordens de concessão de benefícios praticada em normativa, na última semana, deixa segurados totalmente sem amparo. A OAB/SC alerta que, com o fechamento das agências e o cancelamento das perícias agendadas , houve a promessa de adequação dos canais de atendimento para permitir o envio da documentação médica para realização de perícias indiretas, fato ainda não concretizado.

    Na última semana, a situação foi ainda mais agravada.

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    Com 120 mil ordens judiciais de concessão de benefícios expedidas pela Justiça Federal pendentes de cumprimento na Região Sul, o INSS firmou acordo com a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e obteve novo prazo, de 25 dias úteis, para dar início ao seu cumprimento. Conforme relatos à OAB/SC, há casos em que o segurado esperava por até seis meses o pagamento de seu benefício, concedido por decisão judicial, e mesmo assim houve descumprimento pelo INSS – e a isso é acrescido agora o prazo de 25 dias úteis.

    A maior parte destes 120 mil benefícios são os considerados não programáveis: por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), benefício assistencial e pensões por morte. Ou seja, referentes à parcela ainda mais vulnerável de segurados, já que as aposentadorias são consideradas programáveis e, mesmo que sua concessão demore, o requerente continua recebendo vencimentos pelo seu trabalho.

    Além disso, as diversas multas já aplicadas contra o INSS por descumprimento de decisão judicial, e que deveriam ser revertidas para o segurado, foram suspensas durante a vigência desse novo prazo.

    A OAB/SC reiteradamente vem cobrando providências da Superintendência Regional Sul do INSS. Agora, a instituição oficiou o Conselho Federal da OAB em busca de apoio para buscar uma solução junto ao INSS nacional.

    Rafael Horn - Presidente da OAB/SC
    Rafael Horn, Presidente da OAB/SC
    (Foto: )

    Para o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, os casos de descumprimentos de decisões judiciais são especialmente complicados, porque os segurados, desamparados pelo caos administrativo, buscam o Judiciário para ver seus direitos garantidos, mas também lá sofrem os efeitos da reiterada morosidade do INSS.

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