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DECISÃO JUDICIAL 

Reforma trabalhista faz cair pela metade o número de processos

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Por Mário Motta
19/10/2019 - 07h20 - Atualizada em: 19/10/2019 - 07h19

O número de processos trabalhistas que aguardam uma decisão judicial de primeira instância em Santa Catarina caiu de 66 mil para 33 mil no período de agosto de 2017 a agosto de 2019. A informação consta de um levantamento produzido pela Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), com dados das 60 varas do Trabalho de todo o Estado. Uma das causas desse fenômeno seria a redução do número de novos processos que ingressaram na Justiça do Trabalho, 40% menor desde a entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei 13.467 de 2017), em setembro de 2017. De acordo com um dos novos dispositivos (artigo 791-A da CLT), o autor da ação deve pagar honorários ao advogado da empresa para cada pedido em que for derrotado (15% do valor do pedido).

Com menos ações entrando no sistema, magistrados e servidores mantiveram a produtividade e conseguiram reduzir pela metade o número de processos pendentes. A redução não foi maior devido às ações que retornam à tramitação sem figurar como casos novos, como sentenças que são anuladas em instância superior. Muitas também ficam suspensas aguardando um posicionamento dos tribunais sobre um tema.

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