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Política

Adesão do MDB viabiliza a aprovação da reforma administrativa do Governo

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Por Moacir Pereira
21/05/2019 - 16h51 - Atualizada em: 21/05/2019 - 16h56

Durante reunião conjunta das Comissões da Justiça, Finanças e Trabalho, em apenas poucos minutos, foi aprovado o substitutivo global do deputado Luiz Fernando Vampiro, do MDB, ao projeto da reforma administrativa do governo estadual.

A matéria será submetida na quarta-feira (22) à aprovação do plenário, sendo previsível que receba votos favoráveis de, no mínimo, 25 deputados.

A adesão do MDB foi decisiva no encaminhamento da matéria. Desde que o governador Moisés da Silva tomou o café da manhã com a maioria da bancada, ficou decidido que a reforma seria aprovada. O MDB garante que trata-se de uma decisão pontual, mas nos bastidores há versões de que esta adesão representa a continuidade e entendimentos havidos em acordos de votação no atual governador desde o segundo turno das eleições de outubro. 

O acordo entre Moisés e a bancada ganhou mais consistência nas reuniões isoladas dos secretários Douglas Borga e Jorge Tasca, prometendo liberação de emendas parlamentares com prioridade aos aliados, convênios com os prefeitos e futuramente até cargos no segundo escalão.

Entre os principais pontos do projeto e da proposta alternativa, destacam-se:

As maiores entidades na área da engenharia emitiram nota oficial contra a extinção do Deinfra – o Departamento de Infraestrutura responsável pelo sistema rodoviário estadual. Os deputados decidiram ignoraram o manifesto dos engenheiros e vão extinguir o Deinfra.

As entidades que integram o trade turístico apelaram pela manutenção da Secretaria Estadual de Turismo. Também não tiveram sucesso. A Assembleia manterá o projeto original que extingue a Secretaria de Turismo Cultura e Esporte e transforma a Santur em agência, transferindo-a para o gabinete do governador.

Além do Deinfra e da Secretaria de Turismo, também serão extintas a Secretaria da Defesa Civil, o Deter e a lei que criou o Programa Estadual de Ensino à Distância.

Os deputados concordaram com a criação da Controladoria Geral do Estado e da Secretaria de Integridade e Governança, mas os dois órgãos terão reduzidas suas atribuições. 

Delegações de atribuições ao Poder Executivo também foram reduzidas no substitutivo global.

O calendário prevê votação final na próxima quinta-feira (23). A previsão é de que a nova estrutura seja transformada em lei neste final de maio. A partir dali virão as cobranças por resultados e ações de governo.

Leia também: Parecer é aprovado e deixa reforma administrativa de Moisés pronta para ser votada

Moacir Pereira

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Principal nome do jornalismo político catarinense, é respeitado pela classe assim como nos campos empresarial e jurídico. A exclusividade de suas notícias se reflete na sua credibilidade.

moacir.pereira@somosnsc.com.br

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