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    NOTA DE INFORMAÇÃO

    Advogado contesta denúncia contra ex-senador Paulo Bauer

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    Por Moacir Pereira
    13/02/2020 - 11h45
    ex-senador
    Paulo Bauer. (Foto: Tiago Ghizoni / Diário Catarinense)

    O advogado José Eduardo Alckmin divulgou uma “nota de informação”, em Brasilia, sobre a denúncia do Ministério Público Federal de São Paulo contra o ex-senador Paulo Bauer, acusado de recebimento de suposta propina de 11,8 milhões de reais da Hypermarcas. Sustenta que qualquer processo sobre a matéria caberia à Justiça Eleitoral, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. E promete trazer fatos novos para esclarecimentos.

    Veja a manifestação:

    “Nota de Informação. Acerca da denúncia do Ministério Público de São Paulo contra o ex-senador Paulo Bauer e outros, cabe-me, na condição de seu advogado, informar que:

    1- Os fatos denunciados não são verdadeiros, como será demostrado no processo.

    2- A competência para o processamento e julgamento desse tipo de ação é da Justiça Eleitoral, conforme decidiu o STF em decisão plenária.

    3 - De acordo com matérias publicadas na imprensa (Estadão online de 04/06/19 e coluna radar da Revista Veja de 15/01/20), o MPF requereu junto ao STF a rescisão da delação realizada pelo Sr. Nelson Mello em razão de a mesma conter “mentiras e omissões”. 

    4 - Após tomar conhecimento do teor da denúncia do MPSP, serão tomadas providências para resguardar os direitos do senhor Paulo Bauer.

    5- No devido momento, os esclarecimentos de defesa serão prestados e certamente resultarão na proclamação da inocência do ex-senador.

    Brasília (DF), 12/02/2020. José Eduardo Alckmin - OAB/DF 2977.”

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