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Legislativo

Alesc propõe criação de fundo para quitar dívida da saúde

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Por Moacir Pereira
07/05/2019 - 06h30 - Atualizada em: 07/05/2019 - 07h50

Para os catarinenses que costumam disparar munições contra a Assembleia Legislativa, a reunião dos chefes dos Poderes para tratar da grave situação da saúde estadual mostrou a importância do Parlamento na solução dos problemas maiores da população.

A nova legislatura começou bem na saúde. Derrubou o veto do governador Carlos Moisés da Silva à emenda do deputado Milton Scheffer, que destina 10% do Fundo Estadual de Saúde aos hospitais filantrópicos. Pagamentos de acordo com a produção, com o número de atendimentos aos pacientes do SUS, com critérios técnicos bem objetivos. Não mais com as escolhas pessoais e normas subjetivas dos políticos. Pois a Alesc derrubou o veto e seu presidente promulgou a nova norma constitucional, fazendo justiça a unidades hospitalares que vem subsidiando a assistência devida pelo poder público.

Agora, o presidente Julio Garcia apresenta ao governador Carlos Moisés o projeto de lei que cria o Fundo Especial de Amparo à Saúde Catarinense, para agilizar o pagamento das dívidas da Secretaria da Saúde com fornecedores, por meio de esforço dos Poderes.

A justificativa do projeto contém várias revelações. A primeira, a de que a gestão Eduardo Pinho Moreira recebeu a saúde com rombo de R$ 1,83 bilhão, pagou mais de R$ 400 milhões e encerrou o ano com R$ 632 milhões. A segunda: mais de R$ 195 milhões de credores “sem execução orçamentária”. Outra: 25% do orçamento da Secretaria da Saúde está reservado para pagamento de dívidas.

O projeto prevê pagamento total das dívidas, com recursos dos Poderes e doações, até o fim do ano. Na prática, neutraliza o projeto de redução do duodécimo, que encontra resistências nos Poderes e na Udesc.

Precatórios

Procuradoria Geral do Estado (PGE) informa que a proposta de deságio para recebimento antecipado dos precatórios é feita pelos credores. O prazo, concedido em e-mail da PGE, terminou em 3 de maio. Há mais de 200 propostas. O governo reservou R$ 250 milhões para pagar precatórios com até 10 anos. Segundo advogados e credores, contudo, a proposta da PGE soa como chantagem. Quem concede deságio de 40%, por exemplo, recebe logo o que é de direito pela Justiça. Caso contrário, não recebe agora e fica para trás na fila dos beneficiários.

Cinquentenário

A Academia Joinvilense de Letras está montando o programa comemorativo dos 50 anos de fundação, que ocorre em 29 de novembro. A entidade acaba de lançar o livro O homem só e outros escritos, o terceiro volume da série Ensaios, com textos de 14 acadêmicos.

Manipulação

A evidente má vontade de setores da imprensa brasileira com o presidente Bolsonaro está beirando o ridículo. E a audiência despencando na mídia tradicional. Vejam esta da revista IstoÉ, última edição: “O presidente da República, Jair Bolsonaro, quer dar aos produtores rurais a licença para matar invasores de terras”. Na realidade, o presidente defende que os agricultores, querendo, tenham armas para defender suas propriedades, suas famílias e os produtos de seu trabalho. E o direito de rechaçarem invasores criminosos.

Saúde dos olhos

A Associação Catarinense de Oftalmologia lança hoje, Dia do Médico Oftalmologista, uma campanha de âmbito estadual sobre saúde dos olhos, alertando sobre os riscos de cegueira.

O retorno

O ex-deputado Silvio Dreveck (PP) retorna nesta terça-feira (07) à Assembleia Legislativa. Toma posse interinamente na cadeira do deputado Altair Silva (PP), que entrou de licença por 60 dias. Dreveck, presidente do Diretório Estadual do PP, obteve 29.631 votos nas eleições de outubro e ficou na primeira suplência. O parlamentar está levantando dados sobre as principais demandas do Planalto Norte para marcar a interinidade.

Cerimônia

Será nesta terça-feira (07), às 10h, na Praça Nossa Senhora de Fátima, no bairro Estreito, em Florianópolis, a cerimônia alusiva ao Dia da Vitória, marcando o fim dos conflitos na 2ª Guerra Mundial. Ali encontra-se o Monumento ao Expedicionário.

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Moacir Pereira

Informações da política catarinense e também sobre os meios empresarial e jurídico. Esta coluna deixou de ser atualizada. Conheça todos os colunistas do NSC Total em: https://www.nsctotal.com.br/

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