Moções aprovadas pela unanimidade dos deputados estaduais defendendo a renovação do Convênio 100/1997, garantindo a isenção do ICMS sobre os defensivos agrícolas, foram entregues nesta quarta-feira (11) aos secretários Paulo Eli, da Fazenda, e Ricardo de Gouvea, da Agricultura.

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Um abaixo assinado, com mais de 1,6 mil subscrições de agricultores, também foi entregue aos dois secretários pelo presidente da Assembleia, deputado Júlio Garcia.

Fatos registrados durante a histórica audiência pública das Comissões de Finanças e Tributação e de Agricultura no auditório Antonieta de Barros.

Foi o maior evento do gênero na recente história do legislativo catarinense. Os agricultores e dirigentes do setor agrícola lotaram totalmente o auditório, as galerias, o hall de entrada, as salas de comissões e outros espaços do Palácio Barriga Verde.

Além das moções e do abaixo-assinado contra o aumento do ICMS de 17% sobre os insumos agrícolas, o presidente da audiência pública, deputado Marcos Vieira, dirigiu veemente apelo ao governador Carlos Moisés da Silva para que Santa Catarina defenda na próxima reunião do Confaz a renovação do convênio que garante o incentivo fiscal.

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Ele destacou que Santa Catarina é referência nacional o agronegócio e, portanto, tem voto preponderante no Conselho de Política Fazendária, razão pela qual o secretário Paulo Eli tem que liderar o processo de renovação do acordo tributário.

No discurso de encerramento, Marcos Vieira destacou a importância econômica e social do agronegócio, dizendo que o setor agrícola é responsável por 70% das exportações de Santa Catarina e por 30% do PIB.

— Santa Catarina exporta para 170 países, que exigem produtos alimentícios de qualidade e com preços competitivos. Se houver cobrança de ICMS vai desaparecer a competitividade — prosseguiu.

A reunião trouxe a Florianópolis mais de 1,5 mil agricultores e dirigentes do setor rural. Ônibus vieram de Itapiranga, no extremo Oeste, do Planalto Norte, da Serra e do Sul do Estado.

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Dois fatos raros: nenhum dos oradores defendeu o aumento do ICMS sobre os defensivos e a audiência bateu recorde em número de deputados presentes.

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