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    LEI SUSPENSA 

    Edson Fachin suspende lei sobre ideologia de gênero em Blumenau

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    Por Moacir Pereira
    24/12/2019 - 09h35
    Ministro.
    Edson Fachin. (Foto: Nelson Jr. / SCO/STF / Divulgação)

    O ministro Edson Fachin decidiu suspender lei municipal de Blumenau que proibia o ensino de ideologia e identidade de gênero nas escolas municipais. A ação foi apresentada em 2017 pela Procuradoria Geral da Republica, na época sob o comando de Rodrigo Janot.

    Para ele, a lei “ contraria a vedação de censura em atividades culturais (e) o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. " O ministro do STF concordou com a tese do Ministério Público Federal.

    Segundo ele, não se pode proibir que o Estado “ fale, aborde, debata e, acima de tudo, pluralize as múltiplas formas de expressão do gênero e da sexualidade. ”

    A lei foi proposta na Câmara Municipal pelo então vereador Mário Hildebrand, o atual prefeito da cidade. Cientificado da decisão, o prefeito determinou análise pela Procuradoria Geral do Município.

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