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ICMS

Faesc emite nota contra o governo de SC após decisão sobre impostos

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Por Moacir Pereira
01/08/2019 - 03h30
(Foto: Tadeu Vilani / Agência RBS)

A decisão do governo Moisés da Silva de aplicar, a partir desta quinta-feira (1º), alíquota do ICMS de 17% sobre os defensivos agrícolas, causou forte reação entre os dirigentes das entidades do setor primário da economia.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária (Faesc), José Zeferino Pedroso, reconhecido por suas declarações equilibradas, externou o clima de revolta. Disse textualmente: “A decisão de aumentar a tributação sobre insumos agrícolas terá um efeito devastador na sociedade catarinense. É uma decisão errada e injusta. É uma punhalada nas costas de quem produz, atingindo não só o produtor rural, como também a agroindústria. O governo esquece que o agronegócio sempre foi a locomotiva da economia catarinense”.

O secretário da Agricultura, Ricardo de Gouvea, falou com os dirigentes das associações, anunciando uma reunião na próxima semana com o secretário da Fazenda, Paulo Eli, para tentar uma solução. Ele defende conversações, embora externe apreensão com as consequências do aumento da carga tributária. Disse estar consciente de que o aumento vai retirar a competitividade dos produtos de SC, os governos do PR e do RS mantiveram a isenção. O secretario Paulo Eli encontra-se em Brasília, participando de reuniões do Confaz tratando do projeto dos secretários da Fazenda sobre a reforma tributária. Sua assessoria informou que o cancelamento do incentivo de alíquota zero já estava previsto.

O desabafo de Pedroso resume o clima: “Estamos revoltados. O governo demonstra profunda ignorância sobre a importância social e econômica da agricultura”.

Isenção

Órgão Especial do Tribunal de Justiça pautou para a sessão do dia 7 de agosto um processo polêmico que já circula amplamente nas redes sociais. Trata de proposta da Associação dos Magistrados Catarinenses para “não incidência do Imposto de Renda sobre o pagamento de não férias usufruídas e licença-maternidade e repetição de indébito, com correção monetária dos descontos indevidamente efetuados nos últimos 10 anos”. O processo administrativo é relatado pelo desembargador José Carlos Köhler.

Certificação

O Hospital SOS Cárdio é o primeiro certificado pelo HSO (Health Standards Organization), que garante segurança e qualidade na assistência dos pacientes. O HSO tem mais de 50 anos de experiência mundial em acreditação hospitalar. Para ter o título, o hospital foi acompanhado por dois anos. O SOS Cárdio faz mais de 1 mil atendimentos, média de 220 internações e 300 cirurgias por mês.

Leia também: SOS Cárdio anuncia Centro Clínico Avançado na Cidade Pedra Branca, em Palhoça

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Informações da política catarinense e também sobre os meios empresarial e jurídico. Esta coluna deixou de ser atualizada. Conheça todos os colunistas do NSC Total em: https://www.nsctotal.com.br/

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