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    Fiesc é contra ação da Fecam sobre edital da BR-101 no Sul

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    Por Moacir Pereira
    13/02/2020 - 17h29 - Atualizada em: 14/02/2020 - 07h37
    FIESC é contra ação da FECAM sobre edital da BR-101 no Sul (Foto: Marco Favero, NSC Total/BD)
    FIESC é contra ação da FECAM sobre edital da BR-101 no Sul (Foto: Marco Favero, NSC Total/BD)

    A Federação das Indústrias de Santa Catarina externou posição contrária à decisão dos prefeitos do sul do Estado, através da Fecam e Associações de Municípios de impetrarem ação na Justiça Federal contra o edital de concessão do trecho sul da BR-101.

    Os prefeitos e líderes municipais questionaram o número e as tarifas das praças de pedágio consideradas de valor duplicado em relação ao trecho norte da rodovia federal já concedido.

    - Uma ação judicial adiará ainda mais os investimentos na segurança, integridade e fluidez do eixo- afirma o presidente da Fiesc, Mário Cezar de Aguiar.  Estrada ruim é sinônimo de óbitos, aumento dos custos logísticos, danos ao meio ambiente, além de perda da competitividade. Sabemos que a justiça não é uma alternativa célere.

    A Fiesc enfatiza que a falta de manutenção da rodovia exigirá investimentos quatro vezes maiores para sua restauração.

    Prossegue Mário Aguiar: “A atitude é temporalmente inoportuna. A ANTT cumpriu o rito e a transparência exigidos. Foram quatro meses disponíveis para manifestação por escrito ou verbal, nas três audiências públicas. Prazo razoável para fazer uma análise fundamentada, articular um movimento e se contrapor ao proposto. A FIESC não só participou das audiências como analisou tecnicamente a proposta, concluindo pela coerência do plano de exploração. Nas audiências, a Federação sugeriu a aplicação de parte dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) para implantar o pedágio por quilômetro rodado.”   

    Sobre os questionamentos dos prefeitos esclarece: “Os valores foram definidos pelo volume de tráfego e projeção de receita e investimentos. É também uma tarifa de referência, sujeita ao deságio, que no caso do trecho norte foi de 60%. “

    Outro questionamento é em relação ao número e à disposição das praças de pedágio. “Enfatizamos que não se trata de definição aleatória. Foi considerado o melhor arranjo para viabilizar R$ 3,9 bilhões de investimentos e a remuneração do investidor”, completa. 

    Para Aguiar, é preciso haver uma reflexão sobre os reais benefícios do gesto, considerando a complexidade do tema, que é estratégico para o desenvolvimento socioeconômico do Estado e para o futuro da BR-101.

    O Ministério da Infraestrutura marcou o leilão do trecho sul da BR-101 para o dia 21 de fevereiro, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). No total, 220 quilômetros serão concedidos entre os municípios de Paulo Lopes/SC e São João do Sul/SC – divisa do estado com o Rio Grande do Sul. O vencedor do leilão terá o direito de administrar a rodovia por 30 anos.

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