Ao final de reunião entre os dirigentes das entidades hospitalares de Santa Catarina e integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde dos Catarinenses, na Assembleia Legislativa, presente o deputado José Milton Scheffer (PP), foi divulgada nota pública de repúdio, surpresa e indignação contra o governo do Estado pela decisão de judicializar a emenda da saída que destina 10% do Fundo Estadual aos hospitais filantrópicos do Estado.
Destaca na manifestação: “A Rede Hospitalar Filantrópica de Santa Catarina é a única porta de entrada para mais de 270 municípios, perfazendo 70% do SUS do nosso Estado, 90% dos hospitais de alta complexidade e alcançando mais de 6 milhões de indivíduos. Os hospitais filantrópicos descentralizam o acesso à saúde, em contraposição à rede estadual, que é constituída por apenas 13 (treze) hospitais, sendo 6 (seis) deles – os de maior porte – concentrados somente na Grande Florianópolis.”
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Durante o encontro ficou decidido o envio de dados, documentos e informações ao ministro Luiz Fux, relator da Adin no STF, pela Procuradoria da Assembleia Legislativa.
É o seguinte o teor da Nota Pública:
“Em nome da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde dos Catarinenses, manifestamos a nossa surpresa, indignação e repúdio à decisão do Governo do Estado de Santa Catarina no sentido de judicializar a Emenda da Saúde, que define critérios técnicos para a destinação de 10% do Fundo Estadual de Saúde para a Rede de Hospitais Filantrópicos. – A história dos hospitais filantrópicos de Santa Catarina remete-nos aos esforços de comunidades, organizações e entidades religiosas para o atendimento e a assistência à saúde dos catarinenses.
A Rede Hospitalar Filantrópica de Santa Catarina é a única porta de entrada para mais de 270 municípios, perfazendo 70% do SUS do nosso Estado, 90% dos hospitais de alta complexidade e alcançando mais de 6 milhões de indivíduos.
Os hospitais filantrópicos descentralizam o acesso à saúde, em contraposição à rede estadual, que é constituída por apenas13 (treze) hospitais, sendo 6 (seis) deles – os de maior porte – concentrados somente na Grande Florianópolis.
Judicializar os critérios técnicos que foram construídos em diálogo contínuo com representantes de entidades da saúde, do Legislativo, população e gestores, critérios esses aprovados com amplo apoio do Poder Legislativo, é remeter a saúde dos catarinenses a um futuro incerto.
Renovamos aqui nosso apoio à Rede Hospitalar Filantrópica e à sociedade catarinense, ratificando que não desistiremos da defesa de critérios técnicos, baseados numa política pública hospitalar que garante a universalidade e igualdade de serviços prestados a todas as regiões do Estado de Santa Catarina.
Não vamos desistir dos Hospitais Filantrópicos, nem de seus serviços de interiorização da saúde.
Somos todos pela saúde!
Deputado José Milton Scheffer
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense.”
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