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ICMS

Governador de SC assina medida provisória prorrogando isenção fiscal a defensivos

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Por Moacir Pereira
23/08/2019 - 18h34 - Atualizada em: 23/08/2019 - 18h48

O governador Carlos Moisés da Silva assinou nesta sexta-feira (23) a Medida Provisória 226, que prorroga até o dia 31 de dezembro a isenção do recolhimento do ICMS sobre defensivos agrícolas.

A partir de 1º de janeiro de 2020 passam a vigorar quatro alíquotas diferentes do ICMS sobre os defensivos, variando de 4,8% até 17%, dependendo do nível dos produtos a serem usados.

O setor agrícola já antecipou que não aceita esta imposição governamental e promete agir em todas as instâncias, a começar pela Assembleia Legislativa e indo até a Justiça.

A tese das entidades e dos agricultores é a de que o setor produtivo não pode ser onerado com alíquotas que não são cobradas no resto do Brasil.  Sustenta que o governo deveria aguardar a definição sobre o polêmico tema pelo Confaz.

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